No último dia 4, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Os dados mostraram queda da ordem de 13,5% em todo o Estado e de 29% na Capital em comparação com igual período do ano anterior. Mas como esses números são coletados e de que forma o acompanhamento diário das estatísticas de mortes no Ceará pode ajudar nas ações policiais para evitar que mais vidas sejam ceifadas?
A reportagem conversou com o secretário da Segurança, Delci Carlos Teixeira, e com o responsável pela Assessoria de Análise Estatística e Criminal (AAESC) da SSPDS, Franklin de Sousa Torres, sobre a importância desse acompanhamento para o combate ao crime no Estado.
Todos os dias, nas primeiras horas da manhã, estatísticos da SSPDS iniciam o trabalho de coleta de dados em vários sistemas policiais para obter um relatório sobre as mortes ocorridas no dia anterior em todo o Estado. Antes do fim de cada manhã, o governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela, além da cúpula da SSPDS, recebem um diagnóstico preliminar da situação. Os comandantes das 18 Áreas Integradas de Segurança (AISs) também são informados dos números com informações precisas como horário e localização para, a partir daí, redirecionarem seus efetivos nas ruas.
Hoje, toda a estatística sobre Segurança Pública do Estado sai da AAESC. Mas nem sempre foi feito dessa forma. Até pouco mais de um ano e meio, cada órgão vinculado a SSPDS fazia o seu próprio levantamento. As divergências geravam problemas e falta de credibilidade no repasse das informações para os órgãos de imprensa e cidadãos.
Realidade
Essa realidade mudou no fim de 2013, a partir da chegada do ex-secretário da Segurança, delegado federal Servilho Paiva, e da implantação do Programa Em Defesa da Vida, como destaca Franklin de Sousa Torres, coordenador da Assessoria de Análise Estatística e Criminal.
Torres explica que atualmente os dados são coletados da Policia Civil, da Pefoce, da Polícia Militar, com checagem criteriosa de horários e locais, utilizando sistemas de computadores. "Quando não temos os dados de todos os órgãos, iniciamos pela Polícia Civil. Acessamos diretamente o banco de dados e coletando informações, checando local, data e horário", afirmou.
Mas, a nova forma de obter dados sobre crimes violentos, teve que passar antes por mudanças, de acordo com Franklin Torres. A primeira diz respeito a nomenclatura e especificação sobre o que seria confirmado como morte violenta. Segundo ele, desde que a Senasp foi criada em 2003, o órgão procura gerar padronização para os estados em termos de políticas de segurança pública.
Em 2006, foi criada a padronização dos CVLIs com a recomendação para que os estados adotassem essa metodologia. "Ao invés de contabilizarmos apenas um crime (homicídio) passamos a ter atenção diária com latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, dados que só íamos buscar no fim do mês".
O trabalhou aumentou para a equipe composta de sete pessoas, incluindo o assessor, que participa de reuniões de metas e despacha com o secretário, mas todos os dias, os comandantes das AISs têm o diagnóstico nas mãos. "Com essa metodologia e com os dados reais, eles conseguem trabalhar cientificamente. Com dias e horários e pontos (locais) plotados. Se ele verifica um agrupamento de pontos (crimes) em determinados locais, eles têm como aumentar o policiamento naquela área. Como lesão corporal seguida de morte entra na estatística, toda a sexta-feira baixamos os dados de novo verificamos se alguém morreu nos hospitais", explica Torres.
Dados de roubos sem divulgação
Os números de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) registrados no Estado não constam, desde março do ano passado, das estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A justificativa da Pasta é a implantação de um novo Sistema de Informações Policiais (SIP) nas delegacias da Capital e Interior.
No entanto, atualmente, apenas algumas distritais contam com a nova plataforma, totalmente integrada a internet. Conforme Franklin de Sousa Torres, chefe da Assessoria de Análise Estatística e Criminal (AAESC), a medida foi necessária pois no sistema antigo foram encontradas muitas inconsistências nos números de roubo.
Torres explicou que ao fazer levantamentos dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), é possível checar caso por caso. O mesmo pode ser feito nas apreensões de armas e drogas. Quando entra no mérito de roubos e furtos são milhares, e não temos como checar um a um", disse.
Uma comissão foi criada no ano passado para trabalhar no desenvolvimento do novo SIP, que é o SIP 3W. "O que funciona hoje é plataforma desktop. Com essa mudança foram incluídos melhoramentos na inserção dos dados, para torná-los mais confiáveis. A previsão de funcionamento é no decorrer deste ano, mas neste semestre ainda não estará funcionando", alerta.
Setor deve ser ampliado ainda durante este ano
O aumento na demanda de solicitação de dados resultou em um projeto de ampliação da equipe, que já havia crescido em 2013 de cinco para sete pessoas. O secretário Delci Teixeira já sinalizou com um novo incremento no pessoal, que além dos números de homicídios, também atende solicitações da Ouvidoria do órgão, da imprensa, os comandantes das áreas e também da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Teixeira afirmou que o foco das operações desencadeadas pela Pasta tem como base as estatísticas fornecidas pela Assessoria de Análise Estatística e Criminal (AAEC). "Nós identificamos as áreas que apresentam um índice maior de criminalidade e isso nos possibilita a utilização das tropas, principalmente, as especiais, nos locais, dias e horários que são mais problemáticos. Por isso a estatística é importantíssima, nesse planejamento que temos feito", destacou.
Para Teixeira, a transparência permanecerá, sejam os números positivos ou negativos. "No mês de fevereiro, fechamos o balanço e depois fizemos uma repassada pelos hospitais para saber mais pessoas feridas a bala haviam morrido. Na primeira passagem pelos hospitais 14 pessoas haviam morrido. Nós esperamos mais 72 horas para fechar o mês e, nessa última checagem, identificamos mais seis pessoas, mortas vítimas de lesões. Por isso que no primeiro momento divulgou-se uma queda de 15% e depois chegou a 13,5. Todos os dados estão a inteira disposição. Existe uma transparência nessa divulgação, mesmo que isso possa ser usado contra nós, não há um problema nenhum. O mês de janeiro foi ruim e nós divulgamos, mas em fevereiro, felizmente, conseguimos recuperar"
Reconhecimento
O chefe da AAEC disse que o Ceará já é reconhecido como referência no que diz respeito a confiabilidade dos dados. "O Ceará foi avaliado pela Senasp e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como Nível 1, como um dos estados que tem os dados mais confiáveis, juntamente com Pernambuco e Minas Gerais", salienta. Apesar do reconhecimento nacional, as críticas locais existem e as divergências apontadas são apuradas com rigor, segundo Torres. "Pedimos dois dias para divulgar durante a semana, ou dez no fim do mês, mas só divulgaremos com dados corretos", afirmou.
AUTOR: DN
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