Com índice de 243,3%, o Ceará é o segundo estado do Nordeste com maior superlotação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O Estado fica atrás apenas do Maranhão (886,5%). Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta segunda-feira, 22.
De acordo com a pesquisa, no Ceará, a capacidade das nove unidades é de 505 vagas, mas a ocupação passou de 950, em 2013, para 1.229 no ano seguinte.
Na Região Nordeste, o levantamento considerou que a disponibilidade das vagas efetivamente não acompanha o percentual populacional: ali situam-se apenas 13,1% das vagas em unidades de internação, para uma população que corresponde a 30,5% do total de habitantes do País entre 12 e 17 anos.
Levantamento
Os resultados integram a segunda edição do relatório "Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes". Segundo a publicação, funcionam hoje no Brasil 369 unidades de internação, provisórias e definitivas, das quais 317 foram inspecionadas pelo Ministério Público no ano de 2014.
Os dados foram colhidos nas inspeções realizadas parcialmente em 2013 e 2014 por promotores de justiça em todo o País. As inspeções fazem parte do cumprimento do artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O relatório considera que o cumprimento das medidas socioeducativas, especialmente as restritivas de liberdade – internação e semiliberdade – "está muito longe do que preconiza" a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o modelo do ECA: "há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde", entre outros.
No que diz respeito às melhorias do sistema, a pesquisa destaca que "o maior desafio é transformá-los em verdadeiras unidades socioeducativas, e não em pequenos presídios, como ainda prevalece em boa parte do sistema", considerou o CMNP.
AUTOR: O POVO
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