EM FORTALEZA (CE), PELO MENOS 264 PESSOAS FORAM EXPULSAS DE SUAS CASAS PELAS FACÇÕES

A expulsão de moradores das comunidades dominadas por organizações criminosas, em Fortaleza, já desabrigou, desde o último mês de novembro, pelo menos 264 pessoas, distribuídas em 66 famílias. O levantamento é do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), da Defensoria Pública do Ceará, e inclui apenas aqueles que solicitaram ajuda mediante o drama, que se agravou desde o segundo semestre do ano passado, em um contexto de guerra entre facções.

Entretanto, apesar da gravidade da situação e do tempo decorrido, Município e Estado ainda não dispõem de uma política pública específica para esse tipo de situação. E, diante do desamparo, é na Defensoria que os refugiados urbanos, como são chamadas as pessoas que perderam seus lares, continuam buscando apoio. Não há, contudo, alternativas a serem ofertadas que não a “redução de danos”.

O defensor Eliton Menezes diz que o órgão tem buscado assegurar o acesso à educação para as crianças e abrigo temporário para as famílias. Também são solicitadas medidas como a devolução dos apartamentos, a troca do imóvel por outro e indenizações, além de aluguéis sociais. Essas últimas, porém, ainda não saíram do papel. “É um processo burocrático”, resume.

Menezes diz que os órgãos executivos não dispõem de vagas de aluguel social suficientes. Na avaliação do defensor, para que houvesse uma margem segura de atuação, seriam necessárias 20 mil vagas. Contudo, a Prefeitura de Fortaleza só dispõe de 1.250 vagas, todas ocupadas. Já as vagas do Estado, de quantidade não informada, são destinadas às famílias reassentadas por conta de obras, como as dos Veículos Leves sobre Trilhos (NLTs).

“O aluguel social é muito restrito. Apesar do nome pomposo, só serve a coisas muito pontuais. Todas as vagas estão preenchidas e há muita gente na fila de espera. No município, elas servem às pessoas em situação de rua, casos extremos de vulnerabilidade de famílias com idosos, crianças, enfermos. Mas, na prática, funciona como um paliativo risível. Só resolve 1% do problema”, critica.

Enquanto isso, mesmo sem ter relação com as facções, muitas pessoas continuam perdendo suas casas e tendo agravada sua condição de vulnerabilidade social. “Grande parte das pessoas expulsas estão nas casas de amigos, parentes. Famílias inteiras que não podem ficar nessa situação.

Chegam aqui angustiadas. Estão morando de favor. Algumas, inclusive, foram para a rua porque não têm para onde ir”, descreve.

Até mesmo imóveis alugados estão sendo “administrados” pelas facções em determinadas comunidades. Segundo Menezes, são recorrentes os casos em que os criminosos recolhem os pagamentos antes dos locadores. Eles ainda emitem “recibos” ou enviam “notificações” para aqueles que estão em débito com a facção.

“Eles cobram os aluguéis como se fossem os donos. E os proprietários, quando chegam para receber o dinheiro, são informados que os valores já foram pagos. A comprovação, muitas vezes, é uma indicação no próprio imóvel, como marcas na porta ou parede. Os que vivem da renda dos aluguéis, como os reais donos desses imóveis, também estão sendo prejudicados”, lembra o promotor.

SAIBA ONDE PROCURAR AJUDA

MORADORES QUE FOREM EXPULSOS de suas residências podem buscar amparo na Defensoria Pública, munidos de documentos pessoais e do imóvel, se houver: Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1.111 -Luciano Cavalcante Contato: 3194 5028 Atendimento: das 8h às 17h NO CASO DOS RESIDENCIAIS, as denúncias também devem ser repassadas à Caixa Econômica, por meio do programa Caixa de Olho na Qualidade, pelo telefone: 0800 721 6268 Ligação gratuita.

Prisões

1. Desde o último mês de fevereiro, a SSPDS capturou 11 pessoas que teriam participado das expulsões de várias famílias que viviam em unidades habitacionais do condomínio José Euclides Ferreira Gomes, que integra o programa Minha Casa Minha Vida, no Jangurussu, em Fortaleza. 2. Foram presos: 

Emanoel Marques Palhano, 27, em 27 de fevereiro; Jefferson Coelho Pereira, 20, em 7 de março; e Eugênio Marques Bezerra, 38, o Eugênio Avatar, que é irmão de Emanoel e responde por homicídio e tráfico de drogas, em 21 de março. 3. Dois dias depois, foram capturados: Roberto Barrozo da Silva Júnior, 19; Maria Daniely Alves Crispim, 24; Everton Menezes Rodrigues, 18; e Felipe de Sousa Gomes, 27, com três passagens por roubo, furto e crime ambiental; além de um adolescente, de 17 anos, que foi apreendido. 4. Já no último dia 6, Antônio Marcos Pereira da Silva, 21, sem antecedentes, foi preso; Três dias depois, na última segunda-feira, foram capturadas: Débora Brenda Almeida Ferreira, 21, que responde por roubo, e Tamiris Santos Almeida, 19, com passagem por tráfico.

AUTOR: O POVO/THIAGO PAIVA