Um dos suspeitos de integrar um bando que esperava a aeronave carregada de cocaína, que explodiu na divisa dos Estados do Ceará e do Piauí, no último dia 11 de abril, foi solto por força de uma decisão da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O órgão decidiu conceder um habeas corpus a Cléber do Santos, preso em flagrante em uma das caminhonetes que, conforme a Polícia, aguardavam a cocaína para distribuí-la no Ceará e no Piauí.
Santos foi preso em Assunção do Piauí, na companhia de Vagner Pereira da Silva, Robson David Siqueira, Tiago Costa Araújo, Ronaldo Aparecido Moreira Torres e Alex Sandro Pereira. O piloto do monomotor que explodiu, Antenor José Pedreira, o ´Dodó´, respondia por tráfico internacional de drogas e foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional, em 2000.
Conforme o investigador da Delegacia Regional de Campo Maior (PI), Baker Martins, o inquérito foi remetido à Justiça, na última sexta-feira (5), mas as investigações continuam. "A estrutura e a logística que o grupo utilizou mostram que este era um esquema enorme. Eles movimentavam muito dinheiro. Não foi um crime que se consolidou naquele momento, muita coisa e muita gente está envolvida".
Segundo Baker Martins, não há nenhuma novidade no documento que foi enviado à Justiça, no tocante a novos indiciamentos. "Por enquanto, somente os presos em flagrante foram indiciados, mas é possível que ainda surjam outros nomes".
O investigador revelou que, até agora, só tem ciência da soltura de Santos. De acordo com ele, as informações que chegaram à Polícia dão conta que os demais permanecem presos na Casa de Custódia de Teresina.
Os seis homens capturados tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva, no dia 13 de abril, pelo juízo de São Miguel do Tapuio. As autuações que pesam contra eles são tráfico de droga, associação para o tráfico, associação criminosa e crime ambiental.
A defesa de Cléber dos Santos, pleiteando sua liberdade, alegou que ele era primário, tinha residência fixa, exerce atividade lícita e foi o único que prestou informações à Polícia, o que indicaria uma propensão a colaborar com as investigações.
A argumentação convenceu o desembargador José Francisco do Nascimento, que decidiu pela soltura do suspeito. No entanto, o magistrado determinou que ele deve ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
No documento que autoriza a soltura de Santos, o desembargador diz que "embora reconheça que em certos momentos a manutenção prisional seja efetivamente necessária, não vislumbro concretamente, a necessidade de se manter a prisão do paciente neste estágio processual, pois quanto a presença de bons antecedentes, verifico que assiste razão ao impetrante".
O relator do processo diz ainda em sua decisão que, "inexiste evidências de que sua soltura inviabilizaria a continuidade e regularidade da instrução, ficando patente a desnecessidade da segregação cautelar".
Autorização
Um requerimento feito pelos delegados titulares das Delegacias de Repressão e Prevenção a Entorpecentes do Piauí (Depre) e Regional de Campo Maior, para que seja autorizado o uso dos equipamentos apreendidos, no momento em que aconteceu a prisão dos suspeitos em Assunção, foi aceito pelo juiz titular da Vara única da Comarca de São Miguel do Tapuio, Roberth Rogério Marinho Arouche. A decisão foi expedida no último dia dois de junho.
O juiz diz estar convencido de que os equipamentos estavam sendo usados para fins ilícitos, por conta disto devem ser utilizados em prol da sociedade. Os objetos apreendidos devem ser entregues nas duas delegacias, na Prefeitura de São Miguel do Tapuio e no Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
"Fica evidente o interesse público na utilização dos bens, haja vista a carência de equipamentos que assolam as delegacias do Estado, em especial as delegacias cujos subscritores do pedido são titulares, sendo que tal autorização colocará mais recursos à disposição da Polícia Civil para o combate à criminalidade organizada", disse o magistrado.
O caminhão-pipa que seria utilizado pelo bando também será temporariamente confiscado. "A concessão da autorização do caminhão-pipa apreendido trará benefícios à sociedade local, mormente quando o período de seca se aproxima".
Roberth Arouche lembra que "muito embora haja necessidade de conclusão da instrução criminal, para apurar a real participação dos investigados na prática de crime de tráfico de drogas, os indícios colhidos autorizam a antecipação dos efeitos de um provimento final, para fins de autorizar desde logo o uso dos bens, em favor da repressão e prevenção de tais crimes e no auxílio da comunidade na seca"
Serão entregues uma caminhonete Toyota Hilux e uma caminhonete Volkswagen Amarok à Delegacia Regional de Campo Maior; uma caminhonete Volkswagen Amarok à Depre; um drone, com maleta portátil, ao Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí; quatro aparelhos Hand Talk à Delegacia Regional de Campo Maior; seis aparelhos Hand Talk à Depre; uma bomba para abastecimento de aeronave ao Grupo Tático Aéreo Policial da Policia Militar do Estado do Piauí; e um caminhão-pipa Mercedes ao Município de São Miguel do Tapuio.
AUTOR: DN
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