Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem a relação de nomes que serão investigados por suposto envolvimento no esquema deflagrado pela Operação Lava-Jato, que desviou recursos da Petrobras. Entre eles há senadores e deputados federais de cinco partidos (PP, PMDB, PTB, PT e PSDB).
Em relação aos parlamentares com mandato, há 22 nomes do PP, sete do PMDB, quatro do PT, um do PTB e um do PSDB. São, portanto, 35 nomes com foro privilegiado, 34 no Supremo e um no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No total, a resolução habilita a serem investigadas 49 autoridades com mandato e políticos que em algum momento ocuparam cargos públicos, informou a procuradoria, que ficará a cargo das investigações.
Na terça-feira (3), a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Tribunal 28 pedidos de abertura de inquérito para investigar 54 pessoas. O material permaneceu em sigilo até ontem. Os nomes foram divulgados pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF. Também foram enviados ao Supremo solicitações de arquivamento.
Houve decisão por arquivar investigações contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Delcídio do Amaral (PT-MS), o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ). Foi decidido pela remessa dos autos sobre o ex-ministro Antonio Palocci (PT) à Justiça Federal.
O procurador-geral Rodrigo Janot solicitou a abertura de inquérito contra um vice-governador, 12 senadores e 22 deputados pelo escândalo de corrupção na Petrobras, entre os quais os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, partido da base do governo federal. "A instauração de inquérito foi considerada viável porque há indícios de ilegalidade", informou a alta corte em comunicado, citando Zavascki.
Tempestade política
A teia de crimes que enredou a Petrobras vinculou algumas das maiores empresas do país com a diretoria da petroleira, em um azeitado mecanismo de subornos e desvios de recursos que teria movimentado 4 bilhões de dólares na última década.
A chamada "lista de Janot", em alusão ao procurador-geral Rodrigo Janot, que apresentou ao STF os pedidos deferidos ontem, causou mal-estar e irritação no Congresso Nacional, provocando uma tempestade política entre o governo e seus aliados.
Os efeitos para a imagem pública dos políticos que serão investigados poderão azedar ainda mais a relação entre o governista PT e o PMDB, considerado o "partido da governabilidade" por sua estrutura legislativa.
Segundo depoimentos de alguns acusados de envolvimento no escândalo, que falaram com a condição de uma redução de suas eventuais penas, declarações que acabaram sendo divulgadas pela imprensa, os recursos foram destinados a contas pessoais ou para financiar partidos políticos.
As revelações da "Operação Lava-Jato" atingiram o PT quando seu tesoureiro, João Vaccari Neto, foi levado a depor na Polícia Federal e depois liberado. O pagamento para os diretores da Petrobras e operadores políticos variava entre 1% e 3% do total dos contratos.
A Procuradoria-Geral da República deixou a presidente Dilma Rousseff (PT) fora da lista, mas remeteu para a Justiça Federal do Paraná inquérito que terá como alvo o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci. Segundo a Procuradoria, a Constituição não permite apurar crimes comuns que não tenham ocorrido durante o mandato da presidente.
O STF também descartou investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário de Dilma na eleição de 2014, mas autorizou inquérito sobre o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), seu aliado. A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) será investigada junto com o senador Edison Lobão (PMDB-MA).
Um ano depois
Deflagrada pela Polícia Federal em março de 2014, a Operação Lava-Jato começou investigando uma rede de doleiros e descobriu o esquema de corrupção.
O Partido dos Trabalhadores se manifestou ontem após a divulgação da lista. Em nota assinada pelo presidente do partido, Rui Falcão, o PT defende o prosseguimento das investigações e assegura que, em caso de comprovação de delitos, seus filiados receberão punições. "Reafirmamos integral apoio ao prosseguimento das investigações que se realizam no âmbito da chamada operação Lava-Jato, de forma completa e rigorosa, sem favorecimentos ou parcialidade, nos marcos do Estado Democrático de Direito", diz o texto petista.
Aníbal Gomes diz que nunca foi 'intermediário' de Renan
O Ceará tem dois políticos incluídos na lista dos que serão investigados em decorrência do resultado da Operação Lava-Jato. O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o ex-deputado federal Padre José Linhares (PP), hoje presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará.
Após a divulgação dos nomes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Aníbal Ferreira Gomes foi entrevistado por telefone pelo Diário do Nordeste. Ele reconheceu que teve vários encontros com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas declarou que os temas eram sempre relacionados a projetos da estatal no Ceará, como a refinaria. O ex-deputado José Linhares não foi localizado para comentar a inclusão do nome na lista.
Propina
O parlamentar do PMDB também negou que tenha sido intermediário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em supostas negociações de propinas relacionadas a obras e serviços da Petrobras.
"Acho até bom que seja investigado para esclarecer o que houve. Já tinham lambuzado o meu nome (em matéria divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo). Os culpados devem ser punidos", disse ontem.
Segundo Aníbal Gomes, Renan não precisa de interlocutor. "Ele é uma das figuras mais importantes do partido. Eu o conheço, conheço sua família, mas nunca obtive vantagem nenhuma por causa disso", garantiu.
Delação
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada que Renan recebeu propina em contratos da Diretoria de Abastecimento e que, na prática, os pagamentos ao peemedebista "furaram" o teto de 3% estabelecido como limite dos repasses a políticos no esquema de cartel e corrupção desbaratado pela Lava-Jato.
O ex-diretor disse à força-tarefa que o peemedebista usava como "interlocutor" dos contatos com a Diretoria de Abastecimento - controlada pelo PP - o deputado Aníbal Ferreira Gomes. Aliado da família Calheiros, o deputado cearense empregou em seu gabinete o caçula de Renan, Rodrigo Rodrigues Calheiros.
O ex-diretor disse ter sido procurado pelo deputado entre 2007 e 2008 e que recebeu deste um pedido de Renan para que a Petrobras "passasse a contratar uma empresa, a Serveng-Civilsan". O deputado cearense disse que apenas sugeriu o nome da empresa para o projeto de um porto em São Sebastião (SP).
Veja a lista completa
AUTOR: DN
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