ELEIÇÕES 2018: POR 6 VOTOS A 1, TSE BARRA CANDIDATURA DE LULA E DÁ PRAZO DE 10 DIAS PARA SUBSTITUIÇÃO

O MINISTRO Roberto Barroso relatou o processo e votou contra a candidatura de Lula Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em sessão extraordinária que durou quase dez horas, a maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou ontem a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

O colegiado indeferiu, por 6 votos a 1, o pedido de registro do petista com base na Lei da Ficha Limpa.

Dos sete ministros que integram a Corte, apenas Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se a favor da elegibilidade do petista.

Num voto confuso, o magistrado assentou a "inelegibilidade do interessado, com o consequente indeferimento do pedido de registro da candidatura respectiva".

Fachin, entretanto, ponderou que "se impõe, em caráter provisório, reconhecer, em face da medida provisória concedida no âmbito do Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que ao requerente foi garantido o direito, mesmo estando preso, de se candidatar às eleições presidenciais de 2018".

A principal tese da defesa de Lula amparava-se em documento elaborado por comitê das Nações Unidas (ONU) reconhecendo o direito do petista de concorrer.

Para seis dos sete ministros do TSE, no entanto, o parecer da seção da ONU não se sobrepõe à Lei da Ficha Limpa.

O pedido de registro de candidatura de Lula foi alvo de 17 contestações, entre elas a da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), cuja presidente, Raquel Dodge, requereu a antecipação do julgamento da solicitação do ex-presidente na madrugada de ontem.

Relator do caso no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso dispensou então etapa de produção de provas e alegações finais das partes, dando o processo por concluído para apreciação.

Primeiro a votar na sessão, Barroso disse que a decisão de um comitê da ONU não tem competência jurisdicional no País.

Acompanharam o entendimento do ministro os colegas Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber.

Quinto a falar, Gonzaga afirmou que não competia ao TSE proferir juízo sobre a condenação do ex-presidente. "Se ela foi justa ou injusta", avaliou, "cabe ao STF ou ao STJ deliberar a respeito".

Barroso estipulou ainda prazo de dez dias para que o PT substitua Lula na chapa. Enquanto isso, a legenda não pode fazer propaganda eleitoral, tampouco dispor de verba pública.

Logo após o voto do ministro, o PT divulgou em suas redes sociais o programa eleitoral que iria ao ar neste sábado. Com a decisão do TSE, o partido deve perder espaço no horário gratuito.

Por nota, a sigla disse que irá "apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula".

DEFESA

VOTO DE FACHIN "LAVA A ALMA"

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou o voto do ministro Fachin, que abriu a divergência no julgamento em relação ao relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.

Fachin deu aval ao registro do petista, sob o argumento de que não é possível afastar o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU que defende o direito de Lula concorrer nas próximas eleições.

"Eu acho que o voto do Fachin, independentemente do resultado, lava a alma, porque a decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU foi chamada de ata de condomínio, do subcomitê do comitê", disse o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos defensores de Lula no TSE.

AUTOR: O POVO