Teodorico Menezes pediu afastamento, há nove meses, após indícios de estar envolvido em desvio de recursos estaduais dos kits sanitários. FOTO: MARÍLIA CAMELO
A reunião no TCE para discutir o pedido de retorno ocorreu, ontem, com a presença do próprio Teodorico.
O conselheiro Teodorico Menezes deve ser mantido afastado de suas funções junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até a conclusão do procedimento interno instaurado para apurar o suposto envolvimento dele no desvio de recursos estaduais destinados aos kits sanitários. A decisão foi tomada pelos conselheiros, ontem, em uma reunião que contou com a presença do próprio Teodorico. No entanto, o pleno só deliberará a questão na sessão da próxima terça.
Enquanto isso, a Corregedoria do Tribunal aguarda a documentação das investigações realizadas pela Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), cujo envio deve ocorrer até sexta-feira. A partir daí, o corregedor Edilberto Pontes analisará o material e notificará Teodorico Menezes, que terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, bem como os esclarecimentos pertinentes.
O conselheiro Teodorico Menezes pediu afastamento do Tribunal há nove meses, quando viu seu nome envolvido no caso dos banheiros. No último dia 24 de abril, surpreendeu os colegas ao protocolar um ofício comunicando o seu retorno, mesmo sem a conclusão das investigações abertas contra ele. A justificativa de Teodorico foi de que ele mesmo havia solicitado o afastamento e, portanto, poderia retomar suas atividades.
No entanto, o presidente do TCE, Valdomiro Távora, afirma ter um entendimento diferente. Ele explica que Teodorico Menezes pediu afastamento do exercício da presidência da Corte, mas o pleno teria deliberado pelo afastamento dele das funções de conselheiro. "O que o pleno deliberou foi o afastamento até a conclusão das investigações", acrescenta.
Constrangimento
Com a presença do próprio Teodorico e de quase todos os conselheiros, já que apenas Soraya Victor não compareceu, a reunião de ontem, que durou aproximadamente três horas, ocorreu em clima de constrangimento.
"O requerimento pegou a todos de surpresa, e isso causou constrangimento. Não digo que ele está envolvido, mas há notícias no jornal. Então, como é que há processos sobre os banheiros ainda em julgamento, e o conselheiro supostamente envolvido vai deliberar? Isso constrange tanto os técnicos quanto os relatores do processo", argumenta Valdomiro Távora.
No entendimento do presidente do TCE, foi tomada a melhor medida para manter a lisura nas investigações sobre o caso. "Ele mesmo (Teodorico) aceitou ficar afastado até que as informações da Procap cheguem e o corregedor faça o seu juízo de valor", declara. Dessa forma, o pleno do Tribunal deverá deliberar sobre o requerimento apresentado pelo conselheiro Teodorico Menezes na próxima terça-feira, mantendo o seu afastamento até o final da apuração de seu suposto envolvimento no caso dos kits sanitários.
Decisão
Conforme Valdomiro Távora, o corregedor Edilberto estariam dando prosseguimento ao procedimento interno instaurado contra Teodorico, "A apuração da Procap deve ser remetida até sexta-feira e, a partir daí, o corregedor vai fazer o seu juízo de valor a fim de que o Tribunal possa tomar uma decisão definitiva sobre o caso", afirma.
Com base nas informações da Procap, o corregedor Edilberto deverá notificar o conselheiro Teodorico para que ele preste sua versão sobre os fatos. "Então em cima disso, ele vai ter um prazo de 15 dias para que apresente a defesa daqueles fatos em que o corregedor viu a necessidade de esclarecimentos", diz Valdomiro. Caso o Tribunal constate o envolvimento de Teodorico no caso do desvio de verbas estaduais, a pena máxima prevista no processo administrativo interno é a aposentadoria.
No entanto, o Ministério Público Estadual também está apurando os fatos e, caso prove o envolvimento do conselheiro, o processo é encaminhado ao Ministério Público Federal, que vai analisar a documentação e decidir se cabe o oferecimento da denúncia à Justiça. Se o entendimento foi positivo, o Supremo Tribunal Federal é que deve julgar o caso do conselheiro por conta do foro privilegiado.
FONTE: DN
O conselheiro Teodorico Menezes deve ser mantido afastado de suas funções junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até a conclusão do procedimento interno instaurado para apurar o suposto envolvimento dele no desvio de recursos estaduais destinados aos kits sanitários. A decisão foi tomada pelos conselheiros, ontem, em uma reunião que contou com a presença do próprio Teodorico. No entanto, o pleno só deliberará a questão na sessão da próxima terça.
Enquanto isso, a Corregedoria do Tribunal aguarda a documentação das investigações realizadas pela Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), cujo envio deve ocorrer até sexta-feira. A partir daí, o corregedor Edilberto Pontes analisará o material e notificará Teodorico Menezes, que terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, bem como os esclarecimentos pertinentes.
O conselheiro Teodorico Menezes pediu afastamento do Tribunal há nove meses, quando viu seu nome envolvido no caso dos banheiros. No último dia 24 de abril, surpreendeu os colegas ao protocolar um ofício comunicando o seu retorno, mesmo sem a conclusão das investigações abertas contra ele. A justificativa de Teodorico foi de que ele mesmo havia solicitado o afastamento e, portanto, poderia retomar suas atividades.
No entanto, o presidente do TCE, Valdomiro Távora, afirma ter um entendimento diferente. Ele explica que Teodorico Menezes pediu afastamento do exercício da presidência da Corte, mas o pleno teria deliberado pelo afastamento dele das funções de conselheiro. "O que o pleno deliberou foi o afastamento até a conclusão das investigações", acrescenta.
Constrangimento
Com a presença do próprio Teodorico e de quase todos os conselheiros, já que apenas Soraya Victor não compareceu, a reunião de ontem, que durou aproximadamente três horas, ocorreu em clima de constrangimento.
"O requerimento pegou a todos de surpresa, e isso causou constrangimento. Não digo que ele está envolvido, mas há notícias no jornal. Então, como é que há processos sobre os banheiros ainda em julgamento, e o conselheiro supostamente envolvido vai deliberar? Isso constrange tanto os técnicos quanto os relatores do processo", argumenta Valdomiro Távora.
No entendimento do presidente do TCE, foi tomada a melhor medida para manter a lisura nas investigações sobre o caso. "Ele mesmo (Teodorico) aceitou ficar afastado até que as informações da Procap cheguem e o corregedor faça o seu juízo de valor", declara. Dessa forma, o pleno do Tribunal deverá deliberar sobre o requerimento apresentado pelo conselheiro Teodorico Menezes na próxima terça-feira, mantendo o seu afastamento até o final da apuração de seu suposto envolvimento no caso dos kits sanitários.
Decisão
Conforme Valdomiro Távora, o corregedor Edilberto estariam dando prosseguimento ao procedimento interno instaurado contra Teodorico, "A apuração da Procap deve ser remetida até sexta-feira e, a partir daí, o corregedor vai fazer o seu juízo de valor a fim de que o Tribunal possa tomar uma decisão definitiva sobre o caso", afirma.
Com base nas informações da Procap, o corregedor Edilberto deverá notificar o conselheiro Teodorico para que ele preste sua versão sobre os fatos. "Então em cima disso, ele vai ter um prazo de 15 dias para que apresente a defesa daqueles fatos em que o corregedor viu a necessidade de esclarecimentos", diz Valdomiro. Caso o Tribunal constate o envolvimento de Teodorico no caso do desvio de verbas estaduais, a pena máxima prevista no processo administrativo interno é a aposentadoria.
No entanto, o Ministério Público Estadual também está apurando os fatos e, caso prove o envolvimento do conselheiro, o processo é encaminhado ao Ministério Público Federal, que vai analisar a documentação e decidir se cabe o oferecimento da denúncia à Justiça. Se o entendimento foi positivo, o Supremo Tribunal Federal é que deve julgar o caso do conselheiro por conta do foro privilegiado.
FONTE: DN
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