EM FORTALEZA (CE), OPERAÇÃO VISTORIA 14 PRÉDIOS COM RISCO DE DESABAMENTO

Defesa Civil realiza vistorias apenas em situações críticas. Inspeção predial deve ser feita por engenheiro civil habilitado

Vistorias preventivas estão sendo feitas pela Prefeitura em pelo menos 14 edificações com risco de desabamento em Fortaleza. A informação foi dada pela procuradora Ângela Gondim Chaves, do Ministério Público do Ceará (MPCE). A força-tarefa é coordenada por ela, no Ministério, e foi montada logo após o desabamento do Edifício Andréa, no último 15 de outubro, numa tragédia que deixou nove pessoas mortas e pelo menos sete feridas.

Segundo a procuradora, a Prefeitura estabeleceu um prazo de 15 dias para concluir a fiscalização dos prédios críticos, que estariam distribuídos em "diversos bairros" da Capital. Na operação, ela citou, "estamos fazendo a transversalidade entre todas as instituições (envolvidas na área), como Agefis (Agência de Fiscalização de Fortaleza) e Defesa Civil".

O levantamento considera as recentes denúncias recebidas tanto pela Defesa Civil da Cidade como pelo Corpo de Bombeiros e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE). Pelo Conselho, acompanham as visitas técnicas um fiscal e um engenheiro orientados para apurar o histórico de todos os serviços de engenharia já feitos nos locais.

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Após notificação de risco de desabamento há quatro anos, prédio segue sem reparos necessários

Emanuel Maia Mota, presidente do Crea-CE, explicou que, se necessário, o grupo vai indicar reparos estruturais nos prédios. "Vai interditar, embargar", exemplificou. Paralelo a esse trabalho, uma operação-piloto de fiscalização da Lei de Inspeção Predial (9.913/2012) deve ser feita nos bairros Centro e Jacarecanga. Esta, concluiu Emanuel, "vai atacar as (edificações) mais antigas", que seriam mais propensas a problemas estruturais.

Os últimos desabamentos acontecidos em Fortaleza alertam a população para os cuidados no momento de contratar serviços de engenharia e para a necessidade da efetiva aplicação da lei de inspeção predial, regulamentada em 2015. "Isso é uma obrigação do poder municipal. A sociedade precisa desse tipo de treinamento", avalia Emanuel.

De acordo com a procuradora Ângela Chaves, do MPCE, os órgãos envolvidos na questão da inspeção predial em Fortaleza devem investir, este mês, em campanhas de conscientização. "É prevenção e conscientização pra que depois venha a outra parte (fiscalizatória)", entende.

Debate

Uma audiência pública na Câmara Municipal, promovida pelo vereador Sargento Reginauro (Sem partido), discute hoje, às 15h30, a falta de aplicação da Lei da Inspeção Predial em Fortaleza.

AUTOR: O POVO