NO CEARÁ, SOMENTE 27 HOMENS ESTÃO PRESOS EXCLUSIVAMENTE PELA LEI MARIA DA PENHA

Atualmente, 616 homens estão presos autuados pela Lei Maria da Penha, que criminaliza casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. No entanto, somente 27 destes estão presos sem responder por outros crimes, segundo dados da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

A promotora Jeritza Braga diz ver com preocupação a estatística. Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ela diz que, devido à superlotação nas unidades penitenciárias, a prisão hoje é vista como “última opção” em caso de agressões contra mulheres.

Em muitos casos, ela conta que a liberdade do agressor é bem quista pela vítima por causa da dependência financeira. “Muitas mulheres, na hora da agressão, pedem a prisão, às vezes, ele é preso em flagrante. Mas muitas vezes, depois, a mesma mulher vai pedir para ele ser solto. Porque muitas vezes é ele quem sustenta a casa”.

Dessa forma, outras medidas são adotadas para punir os abusos, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. O uso do aparelho emite alerta à Polícia caso o agressor chegue a menos de 500 metros de distância da vítima.

O Ceará registrou, só nas quatro primeiras semanas de 2017, 97 casos de violência doméstica — uma média de três casos e meio por dia, segundo a Delegacia de Defesa da Mulher.

SERRA DA IBIAPABA:

Em Tianguá e outros municípios da Serra da Ibiapaba, várias denúncias são feitas através do 190, oriunda de familiares ou pessoas próximas das vítimas, entretanto, na maioria dos casos, as mulheres agredidas se recusam a dar esclarecimentos sobre o assunto e dispensam a intervenção da Polícia ou de qualquer outro órgão de apoio para esses casos.

Quando a denúncia é feita pela própria vítima, as mesmas acabam desistindo de levar o procedimento adiante. Segundo relato de alguns policiais que já atenderem esse tipo de ocorrência, as vítimas solicitam a presença da PM, mas logo adiantam aos policias o seguinte, “eu só quero que vocês conversem com ele, não quero que o prendam, se for para prender não precisa vir".

Enquanto não houver a real intenção das vítimas em se favorecer das Leis que as protegem de seus agressores, dificilmente teremos a diminuição de casos como esse.

AUTOR: TRIBUNA DO CEARÁ