O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da comarca de Crateús, Francisco Ivan de Sousa, expediu, no dia 12, uma recomendação ao diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Antônio José Câmara Fernandes, a fim de que seja suspensa a emissão de faturas de cobrança à população do Município, assim como torne sem efeito os documentos já emitidos no ano de 2015, haja vista a irregularidade no abastecimento de água. O descumprimento das obrigações ensejará nas medidas judiciais cabíveis, conforme comunicado expedido ontem pelo MPCE.
De acordo com a recomendação, a Cagece deve providenciar, em respeito ao interesse público, a devolução ou compensação dos valores cobrados à população de Crateús desde o início do racionamento de água naquela cidade. O diretor-presidente da Companhia tem até o dia 27 deste mês para prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça de Crateús.
Segundo o promotor de Justiça, "apesar de o fornecimento de água ser irregular e insuficiente, bem como ser o produto de qualidade inadequada, é público e notório, a cobrança de valores não condizentes com a realidade vivida, a saber, a cobrança de valores abusivos, totalmente desproporcionais ao consumo normalmente utilizado pelos munícipes". Ademais, acrescenta que o município de Crateús vem sendo atingido por um quadro de estiagem há aproximadamente três anos, encontrando-se em estado de emergência, o que causa diversos transtornos à população, no tocante à a falta de água.
Qualidade
Segundo o MPCE, os reservatórios de água da cidade encontram-se praticamente esgotados. Inobstante à elaboração de um calendário de fornecimento de água naquele município, há o desabastecimento em diversos bairros, há vários dias, o que faz com que a população adquira o produto (água) de terceiros ou até mesmo providenciando a perfuração de poços profundos.
De acordo com o que foi apurado pelo MP, a água fornecida não é de qualidade adequada, apresentando odor e coloração que denota ser imprópria para o consumo humano.
A reportagem procurou ouvir a Cagece, por meio da assessoria de imprensa, mas até o encerramento desta edição não houve uma posição da companhia com relação à medida.
AUTOR: DN
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