O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a libertação de Jacqueline Cristina Pereira, condenada em primeira instância a 64 anos e seis meses de prisão por espancar e matar a filha Kamilly Vitória Pereira, de 1 ano e 9 meses, em 2010 em Ribeirão Preto (SP).
A decisão foi tomada pela 5ª turma do STJ, presidida pelo ministro Felix Fischer, no dia 23 de fevereiro e divulgada nesta quarta-feira (2). A corte acatou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Jacqueline, presa desde 2014 na Penitenciária de Tremembé.
O ex-marido de Jacqueline, então padrasto da menina Kamilly, André Fiúza Marçal continua preso. Ele também foi condenado em primeira instância pela morte da menina e a sentença dele é de 83 anos e 10 meses de prisão.
Segundo o advogado de Jacqueline, Antonio Carlos Oliveira, a prisão da mãe da menina Kamilly foi arbitrária. "Quando ela foi condenada aqui em Ribeirão Preto fazia já 5 anos que ela estava em liberdade, mas ela poderia recorrer em liberdade", disse.
O caso ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o pedido de habeas corpus foi feito ao STJ depois que a Justiça paulista negou liberdade à acusada. No alvará de soltura, o ministro Fischer determina que ela cumpra medidas alternativas.
Ainda de acordo com o advogado de defesa, Jacqueline deve ser solta nesta quarta-feira.
O caso
Kamilly Vitória Pereira, de 1 ano e nove meses, foi espancada em 31 de janeiro de 2010 dentro de casa, no bairro Ipiranga. Socorrida pela mãe e por um vizinho, a criança chegou a ser levada para a Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) do bairro Sumarezinho, onde teve parada cardiorrespiratória.
De lá, ela foi transferida para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) da unidade de emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE), mas teve morte cerebral no dia 5 de fevereiro. O laudo médico apontou que a criança sofria da síndrome do bebê espancado, ou seja, quando há violência constante. Um médico legista chegou a verificar na época que, um dia antes de morrer, a menina tinha sofrido abuso sexual.
A versão registrada pela polícia é de que a criança via televisão na sala quando Marçal começou a espancá-la. Em seguida, o padrasto teria trocado de roupa, deixado a casa, e tentado fugir para Campinas, mas foi preso.
Jacqueline, então com 20 anos, disse em depoimento à polícia que, no momento das agressões, estava na cozinha e ouviu o choro da criança, mas quando chegou à sala a menina já estava desmaiada e com vários hematomas pelo corpo.
Segundo a polícia, ela confirmou que sua filha já tinha sido espancada outras vezes pelo padrasto e que também era agredida por ele, mas nunca havia denunciado a prática porque sofria ameaças do marido.
Julgamento
Após as exposições da acusação e defesa, o júri condenou tanto Jacqueline quanto Marçal pelo espancamento e morte de Kamilly.
Na sentença, proferida pela juíza Isabel Cristina Alonso dos Santos Bezerra, o padrasto e a mãe da criança foram condenados por estupro de vulnerável e por homicídio triplamente qualificado.
As agravantes são motivo fútil, asfixia e tortura e emprego de recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Jacqueline também foi sentenciada por omissão no crime.
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