TIANGUÁ (CE), RECEBE NESTE ANO R$ 1.387,904,97 DE RECURSOS DO FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

Todo ano, até final de dezembro, a União deposita 85% da Complementação do Fundeb para 10 Estados brasileiros. E até final de janeiro do ano seguinte tem que depositar os 15% que faltam. Eis os Estados da Federação que estarão recebendo a diferença, segundo informações da CMN – Confederação Nacional dos Municípios e FNDE: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Tudo em conformidade com o previsto no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei do Fundeb, Lei Federal nº 11494/2007. 60% dessas verbas têm que ser utilizadas para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério.

SUGERE-SE QUE PRIORITARIAMENTE DEVA SER UTILIZADO PARA: 

I- Reajustar o piso 2015 de todas as classes em 22,97%, conforme artigo 5º, da Lei do Piso, sendo o piso inicial da carreira, para 40 horas semanais, nível médio, no valor mínimo de RS 2.086,77; 

II- Utilizar para conceder progressões na carreira; 

III- Implementar anuênios vencidos; 

IV- Comprar licenças prêmios vencidas e; 

V- Utilizar para rateio como forma de valorizar o professor.

A cidade de TIANGUÁ RECEBERÁ um fundo totalizando R$ 1.387.904,97, só resta a Prefeitura de Tianguá fazer bom uso dessa verba.

CONFIRA NA TABELA ABAIXO QUANTO SERÁ O DEPÓSITO PARA OUTRAS CIDADES E CALCULE QUE NO MÍNIMO 60% DO VALOR TEM QUE SER USADO PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – MAS PODE-SE USAR MAIS – ATÉ TODO O VALOR.

AUTOR: blog rm no foco