TJCE ARQUIVA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJCE) que arquivou o processo ocorreu na tarde de ontem, na sede do órgão, no bairro Cambeba FOTO: ALEX COSTA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) arquivou, por maioria de votos, pedido para instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador aposentado Váldsen da Silva Alves Pereira. A sessão ocorreu na tarde de ontem, no Palácio da Justiça, e foi conduzida pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência.

Irregularidades

O processo iria apurar denúncias de supostas irregularidades na concessão de liminares que teriam beneficiado 346 pessoas em concurso da Polícia Militar do Ceará, realizado durante o ano de 2008. Alguns dos beneficiados não teriam participado de todas as etapas da seleção.

Segundo o texto, cerca de 30 dos beneficiados pelas liminares, sequer chegaram a se inscrever no respectivo certame. As decisões, ainda segundo o relatório, seriam "teratológicas", pois foram proferidas mediante a admissão da formação de litisconsórcio facultativo, mesmo depois da distribuição. A conduta ocorreu em três ocasiões, tendo o mesmo advogado como impetrante.

Denúncia

Em virtude disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) denunciou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delegou a investigação à Presidência do TJCE, conforme Resolução nº 135, do próprio CNJ.

Em defesa, o desembargador alegou que a conduta é autorizada pela atual Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), que autoriza o ingresso de litisconsortes até a prolação do despacho inicial.

Em 17 de junho, o magistrado atingiu limite de permanência no serviço público e foi aposentado compulsoriamente. Dos 25 desembargadores presentes à sessão, apenas quatro se manifestaram a favor da abertura do processo. Os demais votaram pelo arquivamento.

AUTOR: DN