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sábado, 12 de março de 2016

IRREGULARIDADES LEVA A BLOQUEIO DO FPM EM 12 MUNICÍPIOS CEARENSES

A falta de recursos gera grandes dificuldades para a manutenção das ações em setores básicos, como a Saúde e o próprio pagamento dos servidores públicos (Foto: Honório Barbosa/Diário do Nordeste)

A falta de envio de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde (MS) levou ao bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 663 municípios no Brasil, nesta sexta-feira.

No Ceará, a medida foi aplicada contra 18 cidades, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O FPM é a principal fonte de receita das Prefeituras.

No fim da tarde de ontem, seis municípios já tinham conseguido transmitir e homologar os dados referentes ao sexto bimestre do exercício financeiro de 2015 para o desbloqueio dos recursos: Barro, Cariré, Hidrolândia, Itapajé, Monsenhor Tabosa e Poranga. Permaneciam em situação de bloqueio Abaiara, Chorozinho, Ererê, General Sampaio, Jaguaretama, Jati, Martinópole, Milagres, Potengi, Potiretama, Reriutaba e Senador Sá.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) enviou, nesses últimos dois dias, informações para as Prefeituras, com o objetivo de que as secretarias de Saúde pudessem observar o que motivou o bloqueio e corrigir com urgência a falha para poder regularizar a situação junto ao FPM.

"Houve uma mudança no sistema e alguns municípios podem ter tido dificuldades em enviar os dados ou mesmo ter transmitido sem sucesso, ocasionando o problema. Todos estão adotando as providências e até meia-noite (ontem) e outros podem resolver", explicou a coordenadora do Núcleo Técnico da Aprece, Rafaele Saraiva.

O sistema deve ser atualizado nesta segunda-feira (14) por causa do fim de semana. "A medida de bloqueio não se deve à inadimplência, mas a questões técnicas ou burocráticas", reafirmou Rafaele Saraiva.

No fim deste mês, haverá, em Brasília, um curso de capacitação para representantes de cada entidade estadual dos municípios para que conheçam as mudanças ocorridas no Siops. O Ceará será representado pela Aprece. O evento é fruto de parceria entre o Ministério da Saúde e a CNM.

Segundo a CNM o desbloqueio se dá 72 horas após o envio das informações. O município deve comprovar por meio de demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A Aprece recebeu a informação dos bloqueios do FPM em 18 municípios do Ceará na quinta-feira. "Repassamos as orientações para que as pendências fossem resolvidas. Há interesse e urgência em resolver a situação, mediante a necessidade de liberação dos recursos financeiros", disse o assessor da Aprece, Glauber Vasconcelos.

As Prefeituras já enfrentam enormes dificuldades financeiras, que vêm se agravando desde 2014. A falta de recursos gera grandes dificuldades para a manutenção das ações em setores básicos, como a Saúde e pagamento dos servidores.

Mediante o quadro de crise, os gestores procuram solucionar o problema o quanto antes para que os recursos do FPM sejam liberados. Para as cidades pequenas, essa é a principal fonte de receitas. O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, disse que assessores técnicos dão informações e orientações para os gestores com o objetivo de que os dados sejam repassados o quanto antes e possa ocorrer o desbloqueio. "Esse é o nosso esforço", frisou.

Depois do treinamento em Brasília, as novas orientações do sistema serão repassadas para as secretarias municipais. Há críticas, por meio da própria CNM, acerca da mudança do sistema sem que previamente tenham sido encaminhadas orientações para os gestores.

Depois que o problema surge é que o Ministério da Saúde oferece curso e orientações técnicas. "Deveria ter ocorrido antes da alteração do sistema, dos códigos, para o envio dos dados de forma corretamente", frisou Vasconcelos.

Fique por dentro

O que é e como funciona esse Fundo

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Mais informações:

Aprece
Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota
Telefone: (85) 4006-4000

www.aprece.org.br

AUTOR: DN

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