O governador Camilo Santana (PT) determinou criação da Controladoria do Sistema Socioeducativo do Ceará. O órgão, subordinado ao Gabinete do Governador, irá receber e investigar denúncias de violações de Direitos Humanos em unidades do Estado para jovens em privação de liberdade. Ação ocorre em meio a polêmicas e rebeliões em unidades do Estado.
Decreto que cria a nova pasta foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 13, o último a ser divulgado até a tarde desta segunda-feira, 16. Segundo o texto de Camilo, o governo tem até trinta dias para efetivar a criação e funcionamento do órgão.
Além de abrir sindicâncias para apurar denúncias, a nova Controladoria poderá recomendar procedimentos administrativos e judiciais contra agentes que promoverem violações de Direitos Humanos, bem como afastar temporariamente agentes de suas funções. A nova pasta manterá ainda relatórios descritivos de violações, sugerindo medidas de pacificação.
Crise no sistema
Problemas no sistema socioeducativo têm sido recorrentes no Ceará. Nesta semana, nove agentes de centros do Estado foram presos suspeitos de tortura contra jovens internados. No início do mês, cerca de 350 adolescentes dos Centros Educacionais São Francisco e São Miguel, em Fortaleza, iniciaram rebelião que terminou em uma morte e incêndio das unidades.
O deputado Renato Roseno (Psol) tem destacado que há três ações civis públicas requisitando a interdição de unidades socioeducativas que abrigam menores infratores em Fortaleza por superlotação. Existem também denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por graves violações de direitos de adolescentes nessas instituições.
“Não precisa ser especialista para concluir que, se em uma unidade de segurança em que cabem 60 pessoas eu coloco 215, eu gero uma explosão de violência e faço qualquer coisa, menos socioeducação”, ressalta o parlamentar.
Mediação
Segundo decreto de Camilo, a nova Controladoria possuirá ainda núcleos internos de Mediação e Práticas Restaurativas. Grupos terão representantes de socioeducadores, servidores técnicos e de adolescentes internados e suas famílias. O controlador será indicado pelo Governo do Estado. Até agora, ainda não existe definição sobre quem assumirá a vaga.
AUTOR: O POVO
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