TCE: CEARÁ ANALISA 71 PROCESSOS SOBRE IRREGULARIDADES DE CONSTRUÇÃO DE KITS SANITÁRIOS

TCE fez auditorias em 108 convênios para execução de banheiros O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informou que foram realizadas auditorias em 108 convênios, com suspeitas de irregularidade, que a Secretaria de Cidades firmou com prefeituras e associações comunitárias de vários municípios.

Referentes à construção de kits sanitários, esses contratos originaram o chamado “escândalo dos banheiros”, após matérias publicadas por O POVO e posterior investigação do Ministério Público Estadual (MPE-CE) e do próprio TCE. De acordo com o TCE, foram investigadas prefeituras e associações de 54 municípios, com visita de servidores do tribunal em cada local. A partir da situação verificada nas inspeções, 71 processos foram encaminhados para a análise dos conselheiros do TCE.

Destes, 10 já resultaram em tomada de contas especiais, processo no qual a administração exige a restituição de recursos ao patrimônio público ou que os envolvidos apresentem sua defesa. As investigações que já resultaram em tomada de contas especiais se referem a contratos para construção de banheiros nos seguintes municípios: Cascavel, Chorozinho, Pacajus, Horizonte (dois processos), Cariús, Pindoretama, Quixadá, Itaitinga e Solonópole. Vários outros processos estão sob análise.

No relatório sobre a investigação no município de Independência, por exemplo, o conselheiro substituto do TCE, Itacir Todero, aponta uma série de irregularidades. Dentre elas, ele cita falhas na seleção da entidade, deficiência no plano de trabalho, não prestação de contas, depósitos bancários irregulares e omissão da Secretaria de Cidades na fiscalização do projeto. Segundo o relator, haviam sido utilizados na construção de kits apenas cerca de R$ 9 mil, dos R$ 40 mil repassados.

O POVO tentou obter informações também com o promotor Luiz Alcântara, da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), que também investiga o caso. Ele disse que o órgão aguarda a chegada de um documento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, só após obter essas informações, faria um balanço parcial das investigações. O quê entenda a notíca Há suspeitas de desvio de verbas em grande parte dos acordos firmados pela Secretaria de Cidades com prefeituras e associações comunitárias, referentes à construção de kits sanitários para famílias de baixa renda.

Saiba mais

O escândalo dos banheiros veio à tona no dia 14 de julho do ano passado, divulgado com exclusividade pelo O POVO. Leitor denunciou que uma associação cultural desconhecida, que não funcionava no endereço declarado, recebeu R$ 400 mil do Governo do Estado para a construção de banheiros em Pindoretama (a 50 km de Fortaleza), mas não construiu grande parte dos equipamentos. Com o desenrolar das investigações, constatou-se que pessoas envolvidas no esquema dos desvios eram próximas ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes. Foi, então, que Teodorico pediu afastamento da Corte. No último dia 06, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do conselheiro por tempo indeterminado.

A decisão do STJ também quebrou os sigilos bancário e fiscal do conselheiro e de outros 10 indiciados, entre eles o deputado estadual Teo Menezes (PSD), filho do conselheiro.

Confira a lista completa dos municípios investigados pelo TCE:

Amontada
Aracati
Baturité
Boa Viagem
Brejo Santo
Canindé
Capistrano
Caririaçu
Cariús
Cascavel
Cedro
Chorozinho
Farias Brito
Fortaleza 

Fortim
General Sampaio
Graça
Horizonte
Ibicuitinga
Iguatu
Independência
Ipu
Ipueiras
Itaitinga
Itapajé
Itapipoca
Jardim
Jucás
Mombaça
Morada Nova
Mulungu
Novo Oriente
Pacajus
Palmácia
Paramoti
Pindoretama
Quixadá
Quixelô
Santana do Acaraú
São Gonçalo do Amarante
São Luís do Curu
Senador Pompeu
Sobral
Solonópole
Tabuleiro do Norte
Tamboril
Tauá
Tejuçuoca
Tianguá
Ubajara
Umirim
Viçosa do Ceará
FONTE: O Povo online