O benefício está suspenso desde março e está sob o impasse: cumprir o decreto-lei nº 11.314/2006, em que determina o pagamento na forma de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).
No relatório apresentado pela Controladoria Geral da União em 2010, porém, o pagamento foi contestado pelo fato do Dnocs “não ter governança sobre a política salarial dos servidores”. Atualmente, o impasse tramita no Ministério do Planejamento, cujo prazo para posicionar-se acerca da “bolsa” encerrou na última quinta-feira (13).
A audiência pública acontecerá no Complexo das Comissões e pretende deliberar, dentre outros, a criação de uma comissão mista de deputados estaduais e federais cearenses para agilizar um posicionamento que beneficie cerca de 6.800 servidores do Dnocs.
Sem a complementação, a redução nos salários oscila entre R$ 1.000 e R$ 3.000. Mais de 300 pessoas são esperadas para o encontro, funcionários lotados na Capital e nos municípios que sediam obras do Dnocs no Estado: Jaguaribara, Icó, Orós, Tauá, Paraipaba, Pentecoste e Varjota.
Serviço
Audiência pública sobre o corte da Bolsa dos servidores do Dnocs
Segunda-feira, às 14h
Complexo das Comissões na Assembleia Legislativa do Ceará
FONTE: Ceará Agora
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