OAB ALERTA: 85% DOS IMÓVEIS ESTÃO IRREGULARES EM TERESINA

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), Sigifroi Moreno, 85% dos imóveis de Teresina estão irregulares, porque não têm registro de imóvel e não podem ser transferidos. As negociações, contratos de compra e venda são contratos de gaveta, não têm validade jurídica, advertiu o presidente. Ele lembra que Teresina, com quase 850 mil habitantes, tem apenas três cartórios de registro de imóveis.

Para Sigifroi Moreno, a abertura de novos cartórios deve melhorar o atendimento. Em projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça solicitou a criação de 36 novos cartórios. A Assembleia fechou questão em 24, mas o projeto não foi votado ainda e ficou para 2012. Sigifroi Moreno informou que um levantamento feito pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) apontou a situação dos imóveis na capital. "A rigor, o que está nesta situação (sem registro de imóvel), não pode ser vendido, não pode ser negociado, não pode ser transferido e tudo está à revelia da lei. Só temos registro de imóveis nos cartórios da Nayla Bucar, João Crisóstomo e Themístocles Sampaio para atender toda a demanda de Teresina", reclamou Sigifroi Moreno.

Sigifroi Moreno questionou ainda o posicionamento da Assembleia Legislativa, que reduziu o número de cartórios a serem abertos em Teresina no próximo ano. O Tribunal de Justiça propôs abrir 36 novos cartórios, mas a relatora Belê Medeiros (PSB) propôs apenas 19, depois de acordo entre o Legislativo e o Judiciário para serem aprovados 24. Diante do impasse, a deputada Rejane Dias (PT) pediu vistas. "A estrutura cartorária de Teresina é precária. É do século passado. A concentração desse serviço prejudica a população. Em um só cartório funciona todos os serviços", declarou. "Ainda não entendemos o motivo da Assembleia não aceitar a criação dos 36 cartórios pedidos pelo Tribunal de Justiça", completou.