O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da Execução Penal, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) realizaram, na manhã de ontem, a coleta de material genético de 24 condenados na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, no complexo penitenciário de Itaitinga.
Ação conjunta
A ação conjunta do MP e da Pefoce visa dar cumprimento ao artigo 9º-A da Lei de Execuções Penais (LEP), com a finalidade de efetivar o banco de dados de perfil genético (ácido desoxirribonucleico - DNA) dos condenados por crimes hediondos, bem como aqueles cometidos mediante violência contra a pessoa no Estado do Ceará.
Conforme os parágrafos do referido dispositivo, a identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012). A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012).
A primeira coleta aconteceu, ontem, em caráter experimental, na CPPL III, para testar o tempo gasto para a conclusão do procedimento. Antes dos detentos serem submetidos à coleta, eles foram orientados sobre a finalidade da Lei.
Após uma palestra, uma equipe de peritos da Pefoce que estava na unidade prisional coletou o material genético dos presos. O procedimento foi rápido, durou cerca de 40 segundos para cada interno. Uma pequena amostra de saliva dos presos foi retirada e encaminhada para o laboratório da Pefoce, onde o DNA de cada preso ficará registrado no banco de dados.
No dia 29 de setembro, ocorreu uma audiência designada para discutir o assunto na 2ª Vara de Execução Penal no Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro teve como objetivo viabilizar uma forma rápida, através de uma parceria entre a Coordenadoria do Sistema Prisional da Secretaria de Justiça (Cosipe/Sejus), o Poder Judiciário e a Pefoce, a fim de que dados de DNA dos presos condenados por crimes hediondos e crimes praticados com violência contra a pessoa sejam esclarecidos com mais rapidez.
Segundo a promotora de Justiça Flávia Soares Unneberg, o objetivo principal da lei é dar ao Estado o maior número de informações possíveis sobre estes criminosos. Após todos os detentos estarem identificados neste banco de dados haverá um maior controle do Estado.
A promotora informou que a próxima etapa é criar um cronograma para realizar a coleta nas outras unidades prisionais da Grande Fortaleza.
AUTOR: DN
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