O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu, habeas corpus ao vereador Antônio Farias de Sousa, o 'Aonde É' (PTC), preso há mais de um mês na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Através da liminar, o magistrado determinou, na última sexta-feira (31), a imediata expedição do alvará de soltura do vereador.
O parlamentar foi preso em flagrante no dia 26 de setembro em uma agência do Banco do Brasil acusado de pegar para si o salário de um de seus assessores. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro.
De acordo com o advogado Leandro Vasques, que representa a defesa do vereador, a investigação da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) teria ouvido os assessores parlamentares do vereador "como se testemunhas fossem e depois os denunciou como réus, sem lhes conceder direitos constitucionais como o direito ao silêncio ou à presença de um advogado durante o depoimento", afirmou.
Segundo Vasques, a Procap "não tem atribuição para investigar vereadores", o que, segundo ele, se configura como ofensa ao princípio de "promotor natural". A defesa pretende solicitar a nulidade de todo o processo.
Denunciado
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) denunciou no último dia 15 de outubro o vereador e mais 14 pessoas sob a acusação de cometerem os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo o MP, "'Aonde É' mantinha assessores fantasmas. Ele e o chefe do gabinete, Claudemir da Silva Veras, possuíam cartões e senhas dos funcionários, que segundo as investigações, muitas vezes não sabiam nem onde fica a Câmara".
O rombo aos cofres públicos giraria em torno de R$ 800 mil. Para o promotor Marcus Amorim, a prisão de 'Aonde É' foi uma "progressão criminosa", em virtude das investigações.
Segundo o MP, há "provas de enriquecimento ilícito do parlamentar", e que a "lua de mel do chefe do gabinete, que casou com uma das assessoras de 'Aonde É', foi paga com dinheiro oriundo da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP)".
AUTOR: DN
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