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Mais quatro acusados de participar da "célula" da facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV) sob a liderança de Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', são absolvidos na Justiça cearense. A decisão publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (28) aponta que não há provas suficientes para sustentar a condenação dos acusados, Joaquim Pedro da Silva Neto, Antônio Jarbas Araújo Oliveira, Eduardo Ismael Alencar do Nascimento e Jefferson Ferreira da Cunha.
Todos eles foram denunciados porque seus nomes constavam em uma lista no celular de 'Majestade', que os indicavam como "frentes das biqueiras" (ou seja, responsáveis por pontos de droga do Comando Vermelho no Ceará) e supostamente ligados à 'Tropa do Lampião', de Max Miliano Machado da Silva. As absolvições são pelos crimes de integrar organização criminosa e associação para o tráfico de drogas.
A apreensão do celular de Francisca Valeska resultou em 361 pessoas qualificadas pela Polícia Civil apontadas como 'frentes das biqueiras'. Nos últimos dois anos, o Diário do Nordeste noticiou que, pelo menos, 76 destes acusados foram absolvidos na Justiça, em decisões proferidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Conforme a mais recente decisão, obtida pela reportagem, "no decorrer da tramitação do processo, houve vários desmembramentos" e "diante de uma análise aprofundada dos autos, constato inexistir prova judicializada capaz de sustentar um decreto condenatório pelo delito de integrar organização criminosa, assim como requer o Ministério Público", disseram os magistrados.
"O único elemento concreto que existe nos autos que, em tese, indica que os acusados são integrante do CV, é um cadastro contido no celular de Francisca Valeska Pereira Monteiro, no qual constam os nomes dos acusados, endereços, vulgos dentro da facção e a identificação "frente da biqueira", que seria uma espécie de chefe do tráfico em determinada área"
Trecho da decisão
Os alvarás de soltura foram expedidos. Antônio Jarbas e Jefferson não foram soltos, porque constam pendências de execução penal devido a outros processos.
'PROVA UNILATERAL'
Assim como nas decisões anteriores acerca deste caso, os juízes alegam que o documento foi "produzido de forma unilateral", não sendo constatada conversas entre os acusados com a 'Majestade'. "Em segundo lugar, as testemunhas de acusação, delegados que presidiram a investigação, relataram que, após a obtenção do referido cadastro, não foram realizadas outras diligências para, de fato, comprovar que os acusados eram integrantes do Comando Vermelho", acrescentaram.
Os juízes destacam ainda que a "investigação foi claudicante em se contentar tão somente com um cadastro unilateral encontrado no celular de uma pessoa, ainda mais quando inexiste qualquer vínculo entre os acusados".
As defesas também apontam nos autos para a ausência de "provas robustas capazes de sustentar uma condenação".
O Ministério Público do Ceará, por intermédio das Promotorias de Justiça de Combate às Organizações Criminosas, apelou da decisão da absolvição apontando que os acusados têm histórico criminal.
O MP exemplifica que Jefferson já é condenado em outro processo por tráfico de drogas e Antônio Jarbas "atuava em logística e controle de atividades ilícitas, planejando ações voltadas ao tráfico e mantendo a disciplina dentro do grupo".
No último dia 27 de fevereiro o recurso foi recebido.
QUEM É FRANCISCA VALESKA
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