O menino estava a caminho de um mercadinho quando foi alvejado a tiros, segundo a família dele Foto: Reprodução
Após quase três anos da morte do estudante Paulo Vitor Oliveira, de 16 anos, o único réu pelo crime, um policial militar, deve sentar no banco dos réus. O júri popular de Ricardo Lucas Jucá está marcado para acontecer a partir das 9h desta quinta-feira (27).
A morte do adolescente passou a ter repercussão logo no dia seguinte do assassinato, quando parentes dele disseram que o menino havia saído de casa minutos antes de ser atingido, a caminho de um mercadinho para comprar pasta de dente, a pedido da mãe.
"A gente só quer Justiça pelo caso do Paulo Vitor. Que o caso dele seja exemplo para outras mães que perderam os filhos em ações do Estado", disse Ilana Maria Bezerra da Silva, mãe da vítima, na véspera do julgamento.
JULGAMENTO
Os advogados Abraão Jhoseph e Mateus Linhares dizem estar confiantes "de que todas as provas serão analisadas de forma justa pelo corpo de jurados... reiteramos que o militar agiu dentro da legalidade, amparado pela legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal".
"É muito difícil suportar a dor de acordar e não ter meu filho, de não poder compartilhar momentos com ele. Meu filho tinha sonhos, projetos de vida. O Estado acabou com a vida do meu filho e com a minha, com a da minha família. É uma dor muito grande"
Mãe de Paulo Vitor, em entrevista ao Diário do Nordeste
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Rede Acolhe, disse que atuará como assistente de acusação no julgamento do policial militar e que "será realizado um ato de vigília, em frente ao Fórum, organizado por familiares, amigos e entidades da sociedade civil. A Defensoria Geral estará presente. A mobilização tem o objetivo de manifestar solidariedade à família de Paulo Victor e cobrar justiça para o caso, lamentavelmente, mais um episódio de violência policial registrado".
Um vídeo de uma câmera da região, obtido pelo Diário do Nordeste, mostrou a ocorrência. A investigação apontou que foi da arma de Ricardo que saiu a bala que atingiu o menino.
O julgamento deve acontecer no salão da 5ª Vara do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
INTERVENÇÃO POLICIAL
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), "segundo consta dos autos, no dia 24 de julho de 2022, à noite, por volta das 22h30/23h00, na Rua Tancredo Neves, Mondubim, Fortaleza-CE, o réu Ricardo Lucas Goes Jucá, policial militar, agindo de forma livre e consciente, foi o responsável pelo homicídio, mediante disparo de arma de fogo, da vítima Paulo Victor Silva Oliveira".
"A dinâmica adotada pelo réu expôs a perigo comum outras pessoas que se encontravam nas proximidades, na medida em que o disparo foi realizado na via pública e próximo havia um grupo de pessoas na esquina"
MPCE
Na versão do réu, em um primeiro depoimento, ele disse que os agentes chegaram ao local da ocorrência quando "ouviram disparos e viram indivíduos vindo em direção à composição, ao que foi dada ordem de parada. Essa ordem teria sido desobedecida e por essa razão o réu Ricardo teria efetuado um disparo. Segundo Ricardo, esse disparo fez os indivíduos dispersarem".
A versão não foi confirmada pelos depoimentos dos outros policiais que formavam a composição e, segundo a denúncia, "também não encontra respaldo nos depoimentos de familiares e testemunhas oculares dos fatos, que afirmam terem ouvido tão somente um único disparo de arma de fogo, este o que atingiu a vítima, afastando, portanto, a alegação de que teria ocorrido uma troca de tiros".
"A defesa do Soldado PM Ricardo Lucas contesta veementemente o trecho da denúncia que alega divergência entre o depoimento do réu e os dos demais policiais da composição. Afirmamos que, em todas as instâncias, sejam administrativas ou judiciais, os depoimentos dos militares foram uníssonos ao relatarem que os indivíduos abordados estavam armados, houve confronto com troca de tiros e uma arma de fogo foi apreendida no local e apresentada às autoridades. Reiteramos que o militar agiu dentro da legalidade, amparado pela legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal".
Segundo depoimentos que a reportagem teve acesso, testemunhas ouvidas enfatizaram que a vítima não era envolvida com criminalidade e que no local do crime nenhum policial informou ou demonstrou ter encontrado arma de fogo.
Os advogados do PM defendem a tese de que "este fato ocorreu por meio de denúncia enviada pela Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança), que dava conta de 6 indivíduos armados estavam traficando, durante a abordagem policial em uma área notoriamente dominada por facções criminosas, dois dos indivíduos tentaram fugir e, ao serem interceptados, houve confronto com troca de tiros.
Uma das armas de fogo foi apreendida pela equipe policial".
Família e amigos protestam pedindo Justiça para o caso
Foto: Arquivo pessoal
Ilana diz esperar "que o Estado reconheça tantas mortes de adolescentes negros e de periferia, mortos dentro de uma favela achando que são vagabundos. Por ser preto acham que devem chegar e matar".
"Falo não só de mim, mas de outras mães que sofreram e sofrem esta dor. O pior é que não acaba, os casos continuam. Matam a nossa saúde, nos matam de saudade"
Mãe do estudante morto
Agora, a decisão de absolver ou condenar o PM cabe aos jurados populares, que devem ser sorteados instantes antes do início da sessão do júri para compor o Conselho de Sentença.
FONTE: DN
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