EM GRANJA (CE): CGD MANTÉM DEMISSÃO DE 2 PM's ACUSADOS DE MATAREM JOVEM EM AÇÃO POLICIAL

Antônio José da Costa foi encontrado morto aos 23 anos, após ser abordado por uma composição da Polícia Militar Foto: Acervo Pessoal

Dois policiais militares, acusados de matar um jovem em uma ação policial, no Município de Granja, na Região Norte do Ceará, em 2020, tiveram as demissões mantidas pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD). Um terceiro PM, acusado de omissão no caso, teve a punição de permanência disciplinar de 10 dias mantida.

As decisões do Conselho de Disciplina e Correição da CGD de rejeitar os recursos administrativos das defesas e manter a demissão do cabo Adalberto Nascimento Dias e do soldado Marclésio Ferreira da Silva e a outra punição administrativa ao cabo Edmundo Ferreira da Costa Neto foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (19).

Conforme as publicações da CGD, as defesas do cabo Adalberto e do soldado Marclésio alegaram "que o recorrente agiu sob o manto do estrito cumprimento do dever legal e requereu a absolvição dele e o consequente arquivamento do feito". Entretanto, o Conselho de Disciplina concluiu que o processo e o julgamento foram "pautados nos princípios que regem o devido processo legal" e que as provas foram suficientes "para demonstrar as transgressões objeto da acusação".

Já a defesa do cabo Edmundo alegou que "não há nos autos provas capazes de comprovar as acusações imputadas ao recorrente e requereu o consequente arquivamento do feito". O Conselho de Disciplina também concluiu que o processo e o julgamento foram "pautados nos princípios que regem o devido processo legal" e que as provas foram suficientes "para demonstrar as transgressões objeto da acusação".

As demissões do cabo Adalberto Nascimento Dias e do soldado Marclésio Ferreira da Silva foram publicadas pela CGD no Diário Oficial do Estado do dia 26 de agosto de 2024. Segundo a decisão, os acusados tiveram "condutas incompatíveis com os princípios morais da moral militar estadual" e tinham incompatibilidade com a função de policial militar. A dupla responde também a um processo criminal, que está sob sigilo de justiça.

O cabo Edmundo Ferreira da Costa Neto foi punido com permanência disciplinar de 10 dias "devido à omissão que contribuiu para o fato". Já um quarto PM investigado foi "absolvido por insuficiência de provas, com a possibilidade de instauração de novo procedimento administrativo disciplinar", segundo a CGD.

As defesas dos policiais militares não foram localizadas pela reportagem para comentar a decisão da CGD, mas o espaço segue aberto para futuras manifestações.

Jovem morreu após abordagem policial

Antônio José da Costa, de 23 anos, foi encontrado morto no dia 29 de janeiro de 2020, por volta das 14h. Nesse mesmo dia, ele havia sido abordado por uma equipe do Comando de Policiamento de Ronda e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) no Município de Granja.

Os militares foram averiguar uma denúncia de tráfico de drogas praticada por um homem conhecido como 'Tonhão Chinês'. A família da vítima disse que Antônio José era conhecido por 'Tonhão', mas o codinome 'Chinês' se referia a um suposto traficante. Ao abordar Antônio, os PMs teriam apreendido 20 sacos plásticos de dindin, um tomate e 0,01 grama de maconha.

Na época do crime, o Diário do Nordeste noticiou que os policiais relataram em Boletim de Ocorrência que foi dada voz de prisão ao jovem e, em seguida, entraram na sua casa a fim de realizar buscas e averiguar documentos. 

Os militares afirmaram que Antônio José foi algemado em uma sala da casa e, enquanto faziam buscas no local, O jovem teria sido encontrado afogado, dentro de um cacimbão, "batendo os pés". Os agentes alegaram ainda que o retiraram do local e tentaram ressuscitá-lo. Antônio teria sido levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde foi constatada a morte.

A narrativa dos policiais foi refutada a partir de um laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que constatou que "os achados não se mostram típicos do afogamento verdadeiro ou do afogado úmido".

A perita concluiu que Antônio José morreu por asfixia mecânica, em razão de "obstrução das vias respiratórias por aspiração em meio líquido-pastoso contendo restos de alimentos (vômitos)". No laudo pericial, ainda foram constatadas escoriações nos punhos, nos cotovelos e no ombro esquerdo, além de equimose (mancha de sangue) na face.

FONTE: DN