Após a prisão da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), a força-tarefa da Operação Sevandija informou em coletiva de imprensa que R$ 45 milhões foram desviados do Tesouro Municipal na suposta fraude envolvendo o pagamento de honorários advocatícios pela Prefeitura, em uma ação movida por servidores públicos exigindo a reposição de perdas salariais do Plano Collor
O dinheiro teria sido dividido entre Dárcy, os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, o ex-secretário Marco Antônio dos Santos, o presidente afastado do Sindicato, Wagner Rodrigues (PC do B), e o advogado André Soares Hentz, segundo informou a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A PF e o Gaeco não pediram a prisão de Rodrigues, que supostamente firmou um acordo de delação premiada, após ser alvo de um mandado de condução coercitiva - quando a pessoa é levada para prestar depoimento - na primeira fase da Operação Sevandija. O pedido de prisão de Hentz não foi aceito pela Justiça, informou o Gaeco.
"Eles trataram de firmar acordo para desviar dinheiro público. A imputação que se faz a todos eles é de que os honorários que estavam sendo pagos eram indevidos. Atas foram falsificadas, documentos foram falsificados para que houvesse o pagamento dos honorários", disse o promotor do Gaeco Marcelo Zanin Bombardi.
Operação Mamãe Noel
Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Dárcy foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a quem compete processar criminalmente os prefeitos, por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A pedido do MP, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens da prefeita.
Ao todo, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira nas casas e nos escritórios dos investigados em Ribeirão. Uma fazenda em Cajuru (SP), comprada por R$ 1,7 milhão pela Maria Zuely, e um apartamento em Idaiatuba (SP), que pertence à namorada de Marco Antônio, também foram vistoriados pelos agentes.
O Gaeco informou que denunciou Maria Zuely, Rovani, Santos, Hentz e Rodrigues à Justiça pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa. Os bens móveis e imóveis dos suspeitos foram bloqueados, e todos estão impedidos de frequentarem prédios públicos, assim como ocuparem cargos públicos.
Investigação
Inicialmente, a Operação Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores municipais na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos nessa causa.
Entretanto, documentos apreendidos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Gaeco, o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.
"Eles forjaram um termo de aditamento ao acordo original, de 2008, da gestão do prefeito [Welson] Gasparini, para que fosse possível, através de um falso consenso, desviar parte dos valores pagos aos servidores, decorrentes daquela ação, para o pagamento de honorários dessa profissional", afirmou o promotor Gabriel Rigoldi Vidal.
O acordo judicial entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores e Maria Zuely que definia o pagamento dos honorários ocorreu na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão em 2012. Para o Gaeco e a PF, essa homologação foi induzida a erro, já que todos os documentos apresentados à Justiça teriam sido fraudados pelo grupo.
Entre esses papéis estaria a ata da assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores - que foi exigida pela Justiça - em que os funcionários públicos abrem mão dos 6% de juros de mora sobre o valor total que teriam direito a receber, para que fosses pagom os honorários à Maria Zuely, que defendeu a causa na Justiça.
"O acordo original que foi firmado em 2008 entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores previa que os trabalhadores receberiam o principal, o valor giravam em R$ 400 milhões, mais a atualização desse dinheiro, 6% de juros anuais de mora, ou seja, 0,5% de juros ao mês. Houve um aditamento desse acordo, que é o objeto da nossa acusação. Houve uma fraude, um conluio", especificou Vidal.
Fraude nos cálculos
Para o Gaeco, os suspeitos também adulteraram a base de cálculo que determinou o valor dos honorários que deveriam ser pagos à Maria Zuely. O promotor explicou que o acordo homologado previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à ex-advogada do Sindicato dos Servidores, cerca de R$ 58 milhões.
"O secretário de administração na época utilizou-se de um jogo de planilhas, um cálculo ainda não justificado, desconsiderou a natureza composta desses juros, e assinou embaixo que o valor devido a essa profissional não era de R$ 58 milhões, mas R$ 69 milhões. Esse total foi dividido em 72 parcelas pagas mensalmente", afirmou.
Desta forma, o Gaeco determinou a existência de crime de peculato duas vezes: a assinatura de um acordo judicial fraudado e a diferença no cálculo dos honorários. Segundo o promotor, apesar do desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos, os mais prejudicados foram os servidores municipais, que ficaram sem receber os juros devidos na causa.
"Além do peculato inicial, do desvio, da fraude, nós temos um sobrevalor de R$ 11 milhões, que foram retirados dos cofres públicos. Mas, os servidores sofreram um prejuízo de aproximadamente 120 milhões, que é a diferença dos 6%. Eles tinham 6% e passaram a não ter mais", explicou Vidal.
AUTOR: G1/SP
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