O CASO JAMILE: JUSTIÇA PERMITE QUE ADVOGADO ACUSADO DE MATAR EMPRESÁRIA VIAJE PELO CEARÁ E ESTADOS DO NORDESTE

 

O caso considerado pela Justiça como feminicídio ocorreu há cinco anos e meio. Foto: Helene Santos

A Justiça do Ceará proferiu decisão parcialmente a favor do advogado Aldemir Pessoa Júnior, acusado pela morte da empresária Jamile Oliveira Correia. O réu, que nunca foi preso pelo feminicídio, agora está autorizado a se deslocar dentro de todo o território do Estado do Ceará, "bem como pelos territórios dos estados que lhe fazem fronteira: Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco".

O processo segue em segredo de Justiça e, apesar de pronunciado nos 1º e 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ainda não há data para o advogado ir a júri popular, após a defesa dele ter apelado com recurso especial, em Brasília.

A defesa de Aldemir também pediu revogação de outras medidas cautelares, como a retenção do passaporte do acusado e o comparecimento quinzenal à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Conforme decisão do juiz da 4ª Vara do Júri de Fortaleza, estas outras medidas devem permanecer.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a assistência de acusação requereram a manutenção de todas as medidas cautelares alternativas à prisão. Nos autos, a assistência de acusação chegou a dizer que o réu ainda não foi submetido ao Tribunal do Júri "devido à interposição de recurso, motivo pelo qual não pode alegar excesso de prazo, pois é o próprio causador da demora em seu julgamento".

¨Ao decidir parcialmente a favor do advogado denunciado pela morte de Jamile, o juiz destacou que "é verdade que não foi detectada violação das medidas cautelares pelo réu, o que faz deduzir sua aptidão para ser testado em condições menos gravosas".

O caso considerado pela Justiça como feminicídio ocorreu há cinco anos e meio. Aldemir sustenta a versão que Jamile cometeu suicídio, usando a arma dele, enquanto o casal discutia dentro de um apartamento em Fortaleza, onde também estava o filho da vítima.

JÚRI MANTIDO

Em junho de 2024, o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu manter a ida do advogado Aldemir Pessoa Júnior ao Tribunal do Júri, devido ao feminicídio. De acordo com a decisão proferida em sessão ordinária da 2ª Câmara Criminal do TJCE, a materialidade está demonstrada a partir dos laudos periciais, depoimentos colhidos e cabe à corte popular apreciar o fato.

A empresária foi baleada nos primeiros minutos da madrugada de 30 de agosto de 2019. Chegou a ser socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF), passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. A mulher morreu no dia seguinte.

Jamile morreu em agosto de 2019. De início, o caso foi tratado como suicídio, até que surgissem as primeiras suspeitas que o namorado da vítima poderia estar envolvido no crime de homicídio.

O caso foi comunicado à Polícia Civil, que passou a tratar o fato como feminicídio. A tese passou a ser considerada pelos investigadores comandados pela delegada Socorro Portela, e então adjunto da distrital, delegado Felipe Porto.

As primeiras imagens da vítima sendo socorrida intrigaram a família de Jamile. Nas cenas gravadas pelas câmeras de segurança do prédio da empresária, o adolescente está visivelmente desesperado, enquanto "chegando ao elevador, o acusado pegou o corpo da vítima por um braço e uma perna, tornando-a ao chão, não mostrando qualquer preocupação com situação", conforme o MP.

INVESTIGAÇÃO E DENÚNCIA

Em setembro de 2019, um dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) apontou que amostras do DNA da empresária só foram encontradas na extremidade do cano da pistola calibre 380. Segundo o laudo, no restante da arma foram encontrados material genético de Aldemir e do policial civil responsável por apreender o objeto, parte da investigação.

No fim de setembro aconteceu a reprodução simulada dos fatos. O adolescente, filho de Jamile, participou da reconstituição, mas Aldemir não. Para o Ministério Público, "levando-se em consideração tudo de apresentado na presente peça processual, bem como o comportamento do réu durante toda a investigação, a dúvida que resta é se, quando do novo ataque proferido por Aldemir, dentro do closet, ele agiu com dolo direto ou eventual em gerar a morte da vítima, não restando dúvida, pois, da existência do dolo".

Em maio de 2021, o órgão acusatório denunciou o advogado Aldemir Pessoa Júnior pelos crimes de feminicídio, lesão corporal, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo. 

A denúncia aconteceu após o caso passar por diversas varas do Poder Judiciário do Ceará, ir ao 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), retornar à 1ª instância e até mesmo motivar divergência de pareceres entre integrantes do MPCE.

FONTE: DN