Um banco de dados com o perfil genético de criminosos montado com o mesmo software utilizado pelo FBI está sendo usado pelo Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). O projeto já funcionava no sentido de identificar cadáveres que dão entrada na Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) e de ajudar na elucidação de crimes como estupros, latrocínios, homicídios, furtos e arrombamentos.
De acordo com a responsável pelo Núcleo, a perita criminal e química Tereza Cristina Lima Rocha, na cena de um crime qualquer objeto tocado pelo suspeito pode conter material genético e isto pode bastar para identificá-lo com mais de 99% de certeza. A maioria das comparações genéticas feitas na Pefoce são para descobrir suspeitos de violência sexual; o número de exames para identificação de cadáveres também é alto, porém a vertente que tem crescido mais é a criminalística biológica, segundo Tereza Lima.
Somente neste ano, 537 laudos de naturezas diversas foram expedidos. Os documentos expedidos são para os casos em que cadáveres não puderam ser identificados por outro método mais rápido e mais baratos. Já nos casos de criminalística biológica, os exames são baseados em amostras colhidas em locais de crimes, ou, no corpo da vítima e do suspeito.
"Em tese, qualquer material pode ser analisado. Já chegou aqui facão, foice, mão de pilão, bicicleta, relógios, hastes de óculos, roupas, bonés. Vale lembrar que nem sempre dá para se chegar ao resultado, porque o DNA pode ser degradado pelo sol, calor, vento, chuva e pela movimentação de pessoas no local do crime, mas nada pode ser descartado, porque qualquer parte do corpo tem o mesmo perfil genético. Nesta caso, o sangue pode ser comparado, por exemplo, com a pele da testa que descamou em um boné usado por um suspeito de um crime. Até o suor tem material genético", disse Teresa Cristina Lima.
A perita lembra que os exames requeridos pelas autoridades policiais não tem efeito de incriminar, mas de esclarecer fatos delituosos. "Os nosso laudos já serviram também para livrar pessoas inocentes. Já fornecemos um laudo de um caso de assalto seguido de estupro, em que conseguimos detectar que três dos quatro agressores participaram dos dois crimes", afirmou Tereza Lima.
Procedimento
O sistema Combined DNA Index System (Codis), ou em português Sistema de Indexação Combinada de DNA é o software disponibilizado para 40 Países pelo FBI, que permite o armazenamento de informações genéticas de criminosos para que eles sejam cruzados, durante investigações policiais. No Brasil, somente presos condenados podem ser inseridos no Codis, portanto as análises feitas em casos de criminalística biológica não podem ser disponibilizados para o banco de dados unificado, que tem base na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ao todo, 17 Estados brasileiros utilizam o Codis.
"Se existe uma suspeita informamos um código que representa um DNA já mapeado e, em Brasília, eles cruzam a informação com os dados de outro Estado e mandam a resposta. No caso do fato acontecer no próprio Estado, nós fazemos isto em total sigilo", disse Lima.
Para que o DNA seja inserido no Codis ele é extraído das proteínas que o acompanham, a amostra é multiplicada milhares de vezes, o perfil genético é estabelecido e digitalizado.
Presos são mapeados geneticamente
A Lei Federal Nº 7.210/1984, conhecida como Lei de Execuções Penais, sofreu uma modificação em 2012, que institui a coleta de dados genéticos dos presos condenados por crimes hediondos, ou que foram cometidos com grave violência contra à pessoa. Esta coleta deve ser feita de forma não invasiva e indolor. Para tanto, a Pefoce tem deslocado profissionais até as penitenciárias para colher 'suabe bucal' (material colhido com um cotonete na parte interna das bochechas), para que seja feito o mapeamento do código genético de cada sentenciado.
A Lei prevê ainda, que o DNA seja mantido em sigilo pelo Estado e que este só deve ser fornecido para confrontos genéticos, com autorização judicial. Segundo a promotora de Justiça Flávia Unnenberg, que atua na Vara de Execuções Penais e na Corregedoria de Presídios, a medida era necessária como mais um instrumento de identificação de detentos já condenados.
"O legislador, quando criou a obrigação da coleta, foi como uma forma de identificar o preso. Quando ele entra no Sistema Prisional é fotografado, tem as digitais cadastradas, a grafia registrada e a voz é gravada. A coleta do DNA funciona como mais um instrumento que pode levar a uma determinada pessoa. Só que estes artifícios ficam sob sigilo do Estado e só podem ser usados num eventual processo, tanto como prova a favor ou contra, se um juiz autorizar".
A coleta
A coleta do material genético está sendo feita. A primeira instituição atendida foi a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, onde 250 reclusos condenados forneceram material genético. A expectativa do Ministério Público do Estado (MPE), que tem articulado as coletas junto ao Poder Judiciário, à Pefoce e à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)é que estas sejam finalizadas no primeiro semestre de 2015, nas unidades prisionais da Capital e Região Metropolitana.
"A Lei é enfática em dizer que somente DNA de presos condenados podem ser coletado, para que se afaste qualquer ideia de que a pessoa está produzindo provas para si mesma. No Cariri, por exemplo, os juízes estão determinando já na sentença, que seja feita a coleta. Vale lembrar que é importante que exista a manutenção do serviço. Quando a Pefoce terminar este trabalho nas penitenciárias, a ideia é que mensalmente mapeie quem ingressa nas prisões. É um trabalho contínuo e paulatino", disse Flávia Unnemberg.
Ceará é o primeiro a utilizar Codis
Os elementos de identificação, que funcionam como suporte às investigações policiais, tem evoluído muito, de acordo com o perito geral da Perícia Forense do Ceará, Maximiano Chaves. Para ele, o Núcleo de DNA Forense é um desses avanços. Conforme Chaves, o Ceará foi o primeiro Estado a atender ao projeto de adoção do Codis, no Brasil.
O perito geral lembrou que além dos serviços voltados para a alimentação do Codis, que é feito apenas com presos condenados, a Pefoce tem crescido na criminalística biológica. No Nordeste somente o Ceará, a Bahia e o Pernambuco realizam análises forenses de DNA.
"O núcleo é instalado na Capital, mas recebemos demandas de todos os outros núcleos espalhados pelo Interior. Isto é muito bom, porque o DNA é um prova científica e é nosso dever dar este suporte para todo o Ceará".
Maximiano Chaves diz que o quadro de profissionais está defasado e que é preciso que novos servidores sejam contratados para otimização dos trabalhos. "Temos 316 servidores, sete a mais do que tínhamos em 2006, enquanto a demanda triplicou".
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