Órgão diz que o controle de presos é referência para outros estados e revela o excesso de detentos provisórios
A Secretaria da Justiça e da Cidadania do Ceará (Sejus) contestou, ontem, informações contidas no relatório do Mutirão Carcerário realizado, no ano passado, neste estado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento, elaborado por dois juízes do CNJ que aqui vistoriaram várias cadeias públicas e presídios, e revisaram dezenas de processos, entre agosto e setembro de 2013, é categórico nas críticas ao Poder Judiciário e ao Sistema Penal cearenses, chegando ao ponto de afirmar que no Ceará as autoridades, "não possuem controle da população que se encontra recolhida nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento da pena".
Em nota à Imprensa, a Sejus rebateu tal afirmação. "A Sejus informa que o Estado possui o controle e acesso de todos os presos em um sistema chamado Sispen, que é referência para outros Estados do País. Nele, o preso é identificado por biometria, regime, idade e uma série de outros requisitos, inclusive, a tipificação da pena e a unidade em que está recolhido. O acesso a esse sistema é dado aos magistrados da Execução Pena cadastrados pelo Tribunal de Justiça".
A Sejus revelou, ainda, que "durante todo o percurso do Mutirão (elaborado pelo CNJ) disponibilizou funcionários para o referido trabalho, inclusive o de localização de presos, mas os mesmos foram dispensados, por motivos não justificados, pelos magistrados responsáveis. Estes dois fatores podem ter gerado dificuldades na localização dos réus por parte do juiz. Isso não significa que os presos sumiram", completa a nota.
No seu relatório, o CNJ aponta, pelo menos, 15 falhas descobertas no âmbito do Judiciário, entre eles, o descumprimento de resoluções do próprio Conselho, além de outras irregularidades tais como, "a excessiva demora no cumprimento dos alvarás de soltura", "demora na elaboração do exame criminológico", "inexistência de registro no processo de execução penal de fugas e recapturas" e outros.
Já no âmbito do Sistema Penal, são, pelo menos, 10 falhas apontadas no documento, entre os mais graves, "as reiteradas violações aos Direitos Humanos, à Constituição Federal e à Lei de Execução Penal nas casas prisionais no Polo de Fortaleza", "falta de capacitação dos diretores dos estabelecimentos (penais)", e a "falta de estabelecimentos distintos para o cumprimento da pena de acordo com a natureza do delito, da idade e do sexo do condenado", entre outras.
Provisórios
A Sejus informou, também ontem, que a superlotação das unidades carcerárias está ligada diretamente ao crescimento do número de presos provisórios. De um total de 19.392 detentos no Sistema Penal, atualmente, cerca de 14.404, isto é, 67% do total, são presos provisórios. "O que se vê na prática é que o resultado (dos mutirões carcerários) ainda é pequeno diante da enorme gama de pessoas que adentram as casas prisionais diariamente e não conseguem ter seus processos apreciados", finaliza.
AUTOR: DN
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