CAMPANHA DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA EM VIÇOSA DO CEARÁ

O comércio cada vez mais competitivo obriga os comerciantes e empresários a usar todas as ferramentas possíveis para divulgar seus produtos e serviços, entre estes meios estão os veículos de propaganda ambulantes, que podem ser utilizados para propagar gravações das lojas contratantes ou podem ser utilizados para a locução de propagandas. 

Outra forma de divulgação bastante utilizada pelos comerciantes, principalmente nas cidades do interior são as caixas amplificadores de som, que geralmente ficam na frente dos estabelecimentos e propagam as promoções buscando atrair cada vez mais clientes. Diante de todos estes equipamentos surge um grande problema: A POLUIÇÃO SONORA. 

O uso abusivo de equipamentos amplificadores de som, muitas vezes uns sobre os outros, acaba trazendo várias consequências insalubres a saúde pública, podendo entre outros problemas causar: a surdez e o stress. Está relacionado também a mudança de comportamento, pois provoca uma maior irritabilidade nas pessoas o que pode ser a causa de conflitos em várias esferas sociais; comunidade, família e trabalho.

Compreendendo que a POLUIÇÃO SONORA é um problema social que requer imediata intervenção dos órgãos responsáveis pela garantia de direitos dos cidadãos, o Comando da Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará, através da Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano, com a parceria do Setor Municipal de Fiscalização e Tributação de Viçosa do Ceará, realizou na manhã do dia 25 de janeiro de 2013 uma reunião em que foram convidados empresários, comerciantes e trabalhadores ligados a este tipo de atividade em que se utiliza os veículos de propaganda volante. 

Também participaram da reunião o Comandante da Guarda, Sávio Faustino, e o Chefe do Setor de Fiscalização e Tributação, o senhor Oscar. Na oportunidade, os colaboradores da Prefeitura Municipal apresentaram as legislações correlatas aos transtornos identificados em Viçosa do Ceará e apresentaram as normas que seriam, imediatamente, implantadas na fiscalização desta atividade.

Os participantes, no total de dez trabalhadores, se reuniram após a explanação dos colaboradores da PMS para discutirem sobre as novas orientações e como poderiam se adequar diante delas. Após breves considerações, os trabalhadores se comprometeram em atender imediatamente os principais pontos deste encontro, que são:

Não poderá haver, sob nenhuma condição, propagandas dentro da área delimitada pelo IPHAN como patrimônio tombado;

Os veículos utilizados na atividade, bem como as caixas amplificadas utilizadas nos estabelecimentos comerciais deverão ter sua aparelhagem sonora aferida para o acerto do volume, seja ela gravado ou por locução;

Condutores e veículos deverão ser cadastrados no Setor de Fiscalização e Tributação do Município, devendo para isto estarem devidamente de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

O prazo para o cadastramento dos veículos e dos trabalhadores da propaganda volante terminará no dia 1º de fevereiro de 2013, quando iniciará o processo de aferição dos equipamentos sonoros.

“Devemos sempre permitir o crescimento individual, porém devemos ininterruptamente respeitar o bem estar coletivo” Declarou o Comandante Sávio Faustino.

AUTOR: Facebook da Guarda/Foto: Ratificando