O documento recomendatório foi enviado no último dia 8 de junho e assinado pelos promotores de Justiça, Humberto Ibiapina e Joathan de Castro Machado. O objetivo é inserir as informações no banco de dados do Conselho Nacional do Ministério (CNMP).
Os seguintes dados devem ser informados: nome da vítima; data, hora e local do fato; nome dos agentes envolvidos e o órgão pertencente; delegacia de registro da ocorrência e número do B.O.; número e situação do inquérito; tipo de arma utilizada; se foi realizada comunicação imediata ao MPCE acerca da morte; se o delegado compareceu ao local do crime; se foi realizada a perícia no local; se foi feita a necrópsia.
Conforme informações do MPCE, outras recomendações também foram feitas a SSPDS: "baixar ato normativo para disciplinar o procedimento a ser adotado nas hipóteses de homicídio consumado de policiais civis e militares e integrantes da Perícia Forense do Estado, no exercício da função ou em decorrência dela, e da morte decorrente de intervenção policial, estando ou não o agente em serviço".
Informações mensais sobre estatísticas de mortes por intervenção policial devem ser enviadas ao MPCE.
O documento expedido faz parte do projeto “O Ministério Público no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, do CNMP, com objetivo de garantir que esse tipo de ação tenha a coleta de informações e investigação policial devidas.
AUTOR: O POVO
Nenhum comentário:
Postar um comentário
IMPORTANTE:
Todos os comentários postados neste Blog passam por moderação. Por este critério, os comentários podem ser liberados, bloqueados ou excluídos.
O TIANGUÁ AGORA descartará automaticamente os textos recebidos que contenham ataques pessoais, difamação, calúnia, ameaça, discriminação e demais crimes previstos em lei. GUGU