Maior categoria dos servidores municipais, os professores tiveram, em dois anos, um aumento acumulado de 32% no piso salarial. No mesmo período, a receita que é utilizada para pagá-los (Fundeb) subiu apenas 8,8% FOTO: KLÉBER A. GONÇALVES
Dos municípios do Estado que estão com a Receita Corrente Líquida comprometida acima do ideal, 45 destinam entre 51,3% e 54% da mesma para as despesas de pessoal - em agosto do ano passado eram 36. Além disso, outros 67 municípios cearenses estão com índices acima de 54% - superior ao limite estabelecido pela LRF, o que prejudica ainda mais o desenvolvimento das respectivas regiões.
"Passando do patamar de 54%, a LRF prevê, entre outras restrições, que as prefeituras parem de receber transferências voluntárias, tais como um convênio para determinada obra. Esses municípios certamente passam ou passarão por problemas financeiros", conta o consultor em Finanças Públicas da Cívitas Consultoria e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho.
Ainda conforme o consultor, uma vez que um município supere o patamar de 54% da Receita Corrente Líquida comprometida com as despesas de pessoal, o mesmo tem dois quadrimestres para retornar à margem permitida sem sofrer implicações legais.
Motivos
Sobre o que leva um município a comprometer mais do que deveriam de sua Receita Corrente Líquida com pessoal, André Carvalho diz que se trata de "um problema estrutural, e não só de administração". "Peguemos os professores, por exemplo, que é a maior categoria dos servidores públicos municipais. Nos últimos dois anos, o piso salarial dos mesmos teve um aumento acumulado de 32%, enquanto a receita que é utilizado para pagar esse piso (Fundeb) aumentou apenas 8,8%. Isso não tem como ser sustentável", diz Carvalho.
O consultor também destaca "novos direitos que estão surgindo" como fatores que explicam o elevado comprometimento da Receita Corrente Líquida dos municípios. "Tivemos, por exemplo, a aprovação da lei que cria piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Por mais que haja ajuda federal, os municípios têm que arcar com os encargos do INSS e isso tem impacto. Em suma, o que acontece é o seguinte: os recursos não têm acompanhado o crescimento desses direitos", conclui.
Fortaleza fora
Por ter uma receita muito elevada, Fortaleza está longe de gastar mais que 51,3% com os servidores. "Isso seria praticamente impossível", revela André Carvalho. Segundo ele, os principais municípios do Ceará, como Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte, aliás, não enfrentam problemas quanto à LRF.
"Esses municípios possuem altas arrecadações de IPTU e ISS, por exemplo, o que dá sustentabilidade às despesas com os servidores. Quem se prejudica mesmo são os pequenos, que não possuem receitas próprias".
AUTOR: DN
Dos municípios do Estado que estão com a Receita Corrente Líquida comprometida acima do ideal, 45 destinam entre 51,3% e 54% da mesma para as despesas de pessoal - em agosto do ano passado eram 36. Além disso, outros 67 municípios cearenses estão com índices acima de 54% - superior ao limite estabelecido pela LRF, o que prejudica ainda mais o desenvolvimento das respectivas regiões.
"Passando do patamar de 54%, a LRF prevê, entre outras restrições, que as prefeituras parem de receber transferências voluntárias, tais como um convênio para determinada obra. Esses municípios certamente passam ou passarão por problemas financeiros", conta o consultor em Finanças Públicas da Cívitas Consultoria e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho.
Ainda conforme o consultor, uma vez que um município supere o patamar de 54% da Receita Corrente Líquida comprometida com as despesas de pessoal, o mesmo tem dois quadrimestres para retornar à margem permitida sem sofrer implicações legais.
Motivos
Sobre o que leva um município a comprometer mais do que deveriam de sua Receita Corrente Líquida com pessoal, André Carvalho diz que se trata de "um problema estrutural, e não só de administração". "Peguemos os professores, por exemplo, que é a maior categoria dos servidores públicos municipais. Nos últimos dois anos, o piso salarial dos mesmos teve um aumento acumulado de 32%, enquanto a receita que é utilizado para pagar esse piso (Fundeb) aumentou apenas 8,8%. Isso não tem como ser sustentável", diz Carvalho.
O consultor também destaca "novos direitos que estão surgindo" como fatores que explicam o elevado comprometimento da Receita Corrente Líquida dos municípios. "Tivemos, por exemplo, a aprovação da lei que cria piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Por mais que haja ajuda federal, os municípios têm que arcar com os encargos do INSS e isso tem impacto. Em suma, o que acontece é o seguinte: os recursos não têm acompanhado o crescimento desses direitos", conclui.
Fortaleza fora
Por ter uma receita muito elevada, Fortaleza está longe de gastar mais que 51,3% com os servidores. "Isso seria praticamente impossível", revela André Carvalho. Segundo ele, os principais municípios do Ceará, como Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte, aliás, não enfrentam problemas quanto à LRF.
"Esses municípios possuem altas arrecadações de IPTU e ISS, por exemplo, o que dá sustentabilidade às despesas com os servidores. Quem se prejudica mesmo são os pequenos, que não possuem receitas próprias".
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