JUSTIÇA EXTINGUE AÇÃO CAUTELAR

Quixadá. Oito meses após o início das Operações Miragem I e II, desencadeadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) com apoio da Polícia Civil, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Ana Claudia Gomes de Melo, decidiu pela extinção do processo. A ação foi realizada pelo MP com o objetivo de investigar acusação de desvio de verbas públicas, no valor estimado de R$ 15,6 milhões, através fraudes em processos de licitação. Vinte e três gestores e servidores municipais foram afastados dos cargos por ordem da Justiça.

Conforme a decisão, expedida no dia 25 passado, a magistrada baseou sua decisão de extinguir o processo em razão de esgotamento de prazo e da falta de ajuizamento da ação principal, referente às denúncias de fraudes em processos licitatórios. "Extingo o processo sem resolução de mérito com base no artigo 267, IV do CPC c/c artigo 131 do CPP. Como consequência, determino os levantamentos das medidas de indisponibilidade de bens, a devolução dos bens e documentos apreendidos, o fim da suspensão das funções públicas determinada na decisão liminar, e o fim da proibição dos representados contratarem entre si", determinou a juíza.

Apesar da sentença pela extinção do processo, o MP ainda poderá recorrer. Segundo a diretoria da 2ª Vara de Justiça de Quixadá, as partes ainda serão notificadas. A reportagem procurou manter contato com o promotor de Justiça Carlos André Clark, autor da ação, mas ele está de férias e só deve retornar à Promotoria de Quixadá após o dia 20 de março. A decisão judicial também ainda não havia chegado ao MP, segundo informou uma auxiliar do promotor.

Em outubro do ano passado o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) havia concedido habeas corpus em favor dos acusados nas operações deflagradas pelo MP nos dias 5 de junho e 31 de julho.

Nas ações, a Justiça de Quixadá proibia os secretários de manterem contato entre si, além de ter decretado a indisponibilidade de seus bens e a quebra de seus sigilos fiscal e bancário, de 2012 e 2013. Havia ainda decretado 15 mandados judiciais de prisão temporária e outros 19 de busca e apreensão.

Na primeira Operação, o prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra e o secretário de Finanças do Município, Francisco Nicolau, foram presos, em flagrante, em suas residências, durante o cumprimento de mandados de busca.

O prefeito e o secretário foram presos por posse ilegal de arma de fogo. Pagaram fiança e foram liberados.

O objetivo da ação policial naquela época era dar cumprimento a 29 mandados de busca e apreensão. O prefeito não foi acusado pelo MP no processo.

AUTOR: DN