SECRETÁRIO É MANTIDO AFASTADO DO CARGO

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará esclareceu, ontem, que, ao contrário do que foi noticiado, está mantido o afastamento do cargo do secretário de governo do Município de Quixeramobim (206 Km de Fortaleza), Carlos Roberto Mota Almeida, investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), sob a suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas.

A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça ao secretário afastado não o libera para o retorno ao cargo, mas somente suspende, em parte, o bloqueio de seus bens, para fins alimentares. 

A decisão foi tomada pelo desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Em seu despacho, o magistrado determina que "a penhora dos bens recaia somente sobre um quinto de R$ 121.708,50".

O desembargador também determinou a liberação do valor correspondente ao salário do secretário, depositado em conta bancária, "em razão de ser absolutamente impenhorável conforme o artigo 649, inciso IV do Código de Processo Penal". 

O recurso havia sido impetrada no TJ pelos advogados Leandro Vasques, Eugênio Vasques e Holanda Segundo, através de um recurso de agravo de instrumento.

AUTOR: DN