BARES E CARROS DE SOM TERÃO LICENÇA SONORA REVOGADA EM GUARACIABA DO NORTE (CE)

Estabelecimentos e proprietários de veículos de carros com paredão de som e assemelhados terão suas autorizações e licenças de funcionamento e uso revogadas pela Prefeitura do município de Guaraciaba do Norte.

A gestão municipal decidiu acatar a recomendação do Ministério Público Federal no Ceará (MP-CE), expedida na última sexta-feira (24). A medida pretende limitar o volume e proibir o excesso de som na cidade, segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município, Aliomar Ferreira Albuquerque Feitosa.

O pedido do MP foi motivado por denúncias que apontavam abuso sonoro provocado pelos paredões de som nas proximidades de praças públicas, onde se situam várias residências e estabelecimentos comerciais. De acordo com o órgão, a fiscalização feita pela Polícia Militar era impedida por responsáveis de bares e carros com paredão de som, que alegavam possuir autorização do poder público municipal.

Audiência decidirá detalhes

Na próxima semana, uma audiência será realizada para decidir detalhes sobre a nova medida. De acordo com Aliomar, existe uma lei municipal que permite 70 decibéis por volume de som, para que não haja poluição sonora. "Vamos criar normas, decidir em quais ruas poderão circular os carros de som, coibir os excessos. Nada que perturbe o sossego e o meio ambiente será permitido", completou.

Apesar da recomendação ter sido acatada, não serão proibidos os carros que fazem propagandas da prefeitura de circularem pela cidade, desde que estejam dentro do limite. "Não podemos prejudicar as pessoas que tiram o sustento disso", finalizou Aliomar.

A Lei Orgânica Municipal em seus artigos 217 e 218 prevê que é proibido perturbar o bem estar e sossego públicos que ultrapassem os níveis máximos recomendados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Dessa forma, o Ministério Público requereu ainda que o município de Guaraciaba do Norte informe qual órgão é responsável pela fiscalização da poluição sonora, devendo informar se possui aparelho medidor de nível de som (decibelímetro).

AUTOR: DN