"A investigação ainda se encontra na sua fase embrionária, não havendo sequer processo judicial a respeito dos fatos, mas somente uma medida cautelar que culminou no afastamento dos gestores e na indisponibilidade de seus bens".
A declaração foi feita à Reportagem pelo advogado criminalista Leandro Duarte Vasques, que esclareceu sobre as investigações que apuram um suposto desvio de verbas públicas na Prefeitura de Quixadá (158 Km de Fortaleza), através de fraudes em licitações para a realização de obras públicas.
O caso está sendo apurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), através dos promotores de Justiça, Igor Pinheiro e André Clark e são resultantes das operações "Miragem I e II", realizadas no primeiro semestre deste ano.
Depoimentos
Na semana passada, os dois promotores começaram a ouvir os gestores e ex-gestores públicos e empresários investigados sobre o caso. Segundo o MPE, os desvios de verbas em Quixadá alcançariam a cifra de R$ 15, milhões.
Nas duas operações - ´Miragem I´ e ´Miragem II´ - houve cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisões temporárias contra os suspeitos.
Em direito de resposta, Vasques afirma que as medidas cautelares de afastamento de cargo e indisponibilidade de bens dos investigados já foram revogadas pelo Tribunal de Justiça.
"O Tribunal considerou tais medidas desnecessárias, revogando tanto o afastamento como o bloqueio patrimonial. Se hoje os investigados não ocupam mais função ou cargo na Prefeitura, é simplesmente porque o gestor municipal optou por mantê-los afastados para que as investigações se dessem com a maior lisura e transparência possíveis".
Vasques também contestou a existência de um "rombo" de R$ 15 milhões nos cofres da Prefeitura, conforme as investigações do MPE. "Impõe-se esclarecer que a acusação é de que houve suposta fraude no caráter competitivo de licitações, e não houve desvio de verbas ou inexecução dos objetos licitados. Portanto, qualquer afirmação que mencione dano ao erário, no atual estágio, é absolutamente precipitada".
Vazamento
A defesa explica, ainda, que requereu a instauração de inquérito policial para apurar o suposto vazamento de informações sobre a realização da ´Operação Miragem II", que teria causado a fuga de investigados que seriam presos. "A própria defesa pediu a instauração do inquérito principalmente diante da estranheza que lhes causou a presença de repórteres para cobrir a operação antes mesmo que ela fosse deflagrada", conclui Vasques.
AUTOR: DN
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