A destruição no estádio ficou visível no dia seguinte ao jogo. Os prejuízos causados pelos torcedores enfurecidos agora deverão ser debitados na conta do Fortaleza Esporte Clube. A Polícia Civil já instaurou o devido inquérito FOTO: ALEX COSTA
O Ministério Público Estadual (MPE), através do seu Núcleo de Defesa do Torcedor, quer enquadrar em crime mais grave os torcedores do Fortaleza Esporte Clube que, no domingo passado, praticaram atos de extrema violência nas dependências do Estádio Presidente Vargas, ocasião em que o time cearense foi derrotado pelo Oeste Paulista e perdeu a chance de ´subir´, nesta temporada de 2012, da Série C para a B do Campeonato Brasileiro de Futebol.
No episódio do dia 11, mais de 300 cadeiras daquela praça de esportes foram destruídas. Outras dependências do estádio, como banheiros e depósitos; e equipamentos como lixeiras, corrimãos, hidrômetros e até paredes, foram ´alvo´ da reação violenta dos vândalos travestidos de torcedores.
Enquadramento
O procurador de Justiça e titular do Núcleo de Defesa do Torcedor, José Wilson Sales, informou à Reportagem que pretende reverter a situação na qual foram enquadrados os acusados detidos pela Polícia Militar logo após o incidente. No total, 41 pessoas foram detidas pela PM, sendo 33 adultos e oito adolescentes. Os primeiros foram levados para o plantão do 34º DP (Centro), e os menores de idade para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
O procurador de Justiça José Wilson Sales, do Núcleo de Defesa do Torcedor, vai acompanhar toda a investigação. Ele quer punição rigorosa FOTO: MARÍLIA CAMELO
Segundo o procurador, a Polícia Civil decidiu, naquele dia, enquadrar os acusados com base no artigo 41-B do Estatuto do Torcedor, que prevê o crime de "promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos", cuja pena prevista é a reclusão, de um a dois anos de prisão, além do pagamento de multa.
Mas, como a pena de prisão é de, no máximo, dois anos, o delito se enquadra, necessariamente, na Lei dos Crimes de Menor Potencial Ofensivo. Em tal circunstância, contra os detidos não foram lavrados flagrantes, mas somente Termos Circunstanciados de Ocorrência (T.C.Os.) e, após serem ouvidos na delegacia, todos foram postos em liberdade. Se condenados no Juizado Especial, receberão penas alternativas e não irão para a cadeia.
Mas, o representante do Ministério Público pretende, na fase judicial, reverter tal situação, e denunciar os vândalos no crime de dano ao patrimônio público (previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro) que, por ser um crime qualificado, a pena aumenta de três para seis anos de prisão, o que iria gerar a possibilidade de uma punição mais rígida, isto em caso de condenação dos réus.
Ingresso marcado
Sobre o que aconteceu após a partida Fortaleza x Oeste (SP), José Wilson Sales é enfático. "São cenas pesadas e demonstram o grau de dificuldade que o próprio Ministério Público tem enfrentado em tais situações".
O procurador acredita que, uma das soluções para impedir que episódios como o registrado no PV voltem a acontecer, seria a exigência de identificação de cada torcedor no momento em que este adquire seu ingresso. "A identificação individual, a partir do ingresso, tornaria mais fácil a responsabilização quando fatos lamentáveis assim viessem a acontecer", pondera.
Sales revela, ainda, que em função dos eventos internacionais previstos para ocorrer no País em 2013 e 2014 (Copa das Confederações e Copa do Mundo de Futebol), o Ministério Público em todo o País busca mecanismos mais eficientes para prevenir - e também reprimir - situações de violência protagonizadas pelas torcidas organizadas, dentro e fora dos estádios. Segundo ele, por conta disso, no próximo dia 22 será realizado um fórum de caráter nacional que vai tratar do assunto. "É uma preocupação nacional", arremata Sales. Mas, o procurador é ponderado quando se reporta ao que vem ocorrendo nos estádios brasileiros. "Mas, precisamos ressaltar que é uma minoria (de torcedores) que pratica este tipo de ato", explica.
Inquérito
Dos 41 acusados de participação na depredação, dois são processados por uso de entorpecentes, um por porte ilegal de arma e outro por tráfico. A titular do 3° Distrito Policial (Otávio Bonfim), Lindalva Lima, informou que instaurou inquérito policial e os acusados responderão a processo por crime contra o patrimônio público.
Segundo a delegada, além do patrimônio do PV, uma viatura da Guarda Municipal foi danificada pelos vândalos. Lindalva Lima ressalta que as infrações relativas ao Estatuto do Torcedor serão avaliadas pelo Juizado Especial. "São casos distintos. Instauramos inquérito para apurar as responsabilidades sobre crime de danos ao patrimônio público", destacou. Um dos pontos da investigação será averiguar se todos os acusados são integrantes da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), visto que o vandalismo teve início no local onde a facção costuma ficar.
A TUF está proibida de ir aos estádios, entretanto os membros podem assistir aos jogos, desde que não usem o uniforme da torcida organizada.
Até o momento, a delegada Lindalva Lima não recebeu o laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). "Temos a certeza de que houve depredação, mas o laudo pericial nos dará a dimensão dos estragos, resultados dos atos de vandalismo", destacou.
Depor
Todas as pessoas autuadas no plantão do 34ºDP (Centro) foram notificadas e devem prestar depoimento sobre o que ocorreu no PV. Lindalva Lima frisou que o caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público e o prazo previsto em lei é de 30 dias.
NÚMERO
693 cadeiras do Estádio Presidente Vargas foram quebradas pelos torcedores em fúria logo após a derrota do Fortaleza Esporte Clube no último domingo (11)
AUTOR: DN
Segundo o procurador, a Polícia Civil decidiu, naquele dia, enquadrar os acusados com base no artigo 41-B do Estatuto do Torcedor, que prevê o crime de "promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos", cuja pena prevista é a reclusão, de um a dois anos de prisão, além do pagamento de multa.
Mas, como a pena de prisão é de, no máximo, dois anos, o delito se enquadra, necessariamente, na Lei dos Crimes de Menor Potencial Ofensivo. Em tal circunstância, contra os detidos não foram lavrados flagrantes, mas somente Termos Circunstanciados de Ocorrência (T.C.Os.) e, após serem ouvidos na delegacia, todos foram postos em liberdade. Se condenados no Juizado Especial, receberão penas alternativas e não irão para a cadeia.
Mas, o representante do Ministério Público pretende, na fase judicial, reverter tal situação, e denunciar os vândalos no crime de dano ao patrimônio público (previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro) que, por ser um crime qualificado, a pena aumenta de três para seis anos de prisão, o que iria gerar a possibilidade de uma punição mais rígida, isto em caso de condenação dos réus.
Ingresso marcado
Sobre o que aconteceu após a partida Fortaleza x Oeste (SP), José Wilson Sales é enfático. "São cenas pesadas e demonstram o grau de dificuldade que o próprio Ministério Público tem enfrentado em tais situações".
O procurador acredita que, uma das soluções para impedir que episódios como o registrado no PV voltem a acontecer, seria a exigência de identificação de cada torcedor no momento em que este adquire seu ingresso. "A identificação individual, a partir do ingresso, tornaria mais fácil a responsabilização quando fatos lamentáveis assim viessem a acontecer", pondera.
Sales revela, ainda, que em função dos eventos internacionais previstos para ocorrer no País em 2013 e 2014 (Copa das Confederações e Copa do Mundo de Futebol), o Ministério Público em todo o País busca mecanismos mais eficientes para prevenir - e também reprimir - situações de violência protagonizadas pelas torcidas organizadas, dentro e fora dos estádios. Segundo ele, por conta disso, no próximo dia 22 será realizado um fórum de caráter nacional que vai tratar do assunto. "É uma preocupação nacional", arremata Sales. Mas, o procurador é ponderado quando se reporta ao que vem ocorrendo nos estádios brasileiros. "Mas, precisamos ressaltar que é uma minoria (de torcedores) que pratica este tipo de ato", explica.
Inquérito
Dos 41 acusados de participação na depredação, dois são processados por uso de entorpecentes, um por porte ilegal de arma e outro por tráfico. A titular do 3° Distrito Policial (Otávio Bonfim), Lindalva Lima, informou que instaurou inquérito policial e os acusados responderão a processo por crime contra o patrimônio público.
Segundo a delegada, além do patrimônio do PV, uma viatura da Guarda Municipal foi danificada pelos vândalos. Lindalva Lima ressalta que as infrações relativas ao Estatuto do Torcedor serão avaliadas pelo Juizado Especial. "São casos distintos. Instauramos inquérito para apurar as responsabilidades sobre crime de danos ao patrimônio público", destacou. Um dos pontos da investigação será averiguar se todos os acusados são integrantes da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), visto que o vandalismo teve início no local onde a facção costuma ficar.
A TUF está proibida de ir aos estádios, entretanto os membros podem assistir aos jogos, desde que não usem o uniforme da torcida organizada.
Até o momento, a delegada Lindalva Lima não recebeu o laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). "Temos a certeza de que houve depredação, mas o laudo pericial nos dará a dimensão dos estragos, resultados dos atos de vandalismo", destacou.
Depor
Todas as pessoas autuadas no plantão do 34ºDP (Centro) foram notificadas e devem prestar depoimento sobre o que ocorreu no PV. Lindalva Lima frisou que o caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público e o prazo previsto em lei é de 30 dias.
NÚMERO
693 cadeiras do Estádio Presidente Vargas foram quebradas pelos torcedores em fúria logo após a derrota do Fortaleza Esporte Clube no último domingo (11)
AUTOR: DN
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