MUTIRÃO TIRA PRESOS DE PENITENCIÁRIA

Durante três dias, os servidores das três varas de Execuções Criminais e da Corregedoria dos Presídios e representantes da Defensoria Pública revisaram centenas de processos. Muitos internos do IPPS foram beneficiados fotos: Kléber Gonçalves

O mutirão ´Ação Concentrada - Justiça no Cárcere´, promovido pela Secretaria em Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), atendeu durante os dias 22, 23 e 24 de abril, a população carcerária do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz. Funcionários da 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Fortaleza estiveram no presídio revisando os processos dos detentos.

Os 390 presos que estavam na unidade quando o mutirão foi iniciado tiveram direito ao atendimento. Como todos eles já foram condenados, o que o Judiciário busco foi a progressão de regime, transferências para outras unidades, ou, fornecimento de um atestado que informa quanto da pena falta para ser cumprido por cada interno.

O comandante do Batalhão de Policiamento de Guarda de Presídios (BPGP), major Marcelo Praciano, afirmou que o trabalho, além de agilizar os processos, ajuda a manter a paz nos presídios e é também assistencial. "Este é um momento muito positivo nestas carceragens. A maior tensão dos presos é não saber sobre a sua situação junto ao Judiciário. Com o atendimento, eles ficam mais tranquilos dentro das unidades. As transferências também são muito bem vindas porque melhoram muito a situação das famílias dos presos que moram em outras cidades e vêm visitar seus parentes presos", afirma o major.

Progressão

Durante a estada dos juízes, promotores e defensores públicos no IPPS, muitos presos foram abonados, pois já tinham direito a migrarem para regimes mais brandos como, o semiaberto, o aberto, a liberdade condicional e até a extinção da pena. Dentre aqueles que foram beneficiados com o regime semiaberto, alguns acabaram sendo encaminhados pela Sejus para empresas que se dispuseram a receber em seus quadros egressos do sistema penitenciário cearense.

Avaliados

"Estes presos foram previamente analisados por psicólogos e assistentes sociais, que consideraram que eles não representam risco para a sociedade. O mutirão no IPPS representa algo muito importante para estes detentos, que é exatamente ver que seus direitos estão sendo respeitados e que alguém está olhando por eles", afirmou o diretor da unidade, Celso Rebouças.

O cenário constatado no velho ´Paulo Sarasate´ reflete o quadro geral do sistema penal brasileiro. A maioria dos detentos são pessoas muito pobres, que não têm dinheiro suficiente para contratar advogados para sua defesa e ficam abandonados

Após o mutirão, vários detentos deverão sair da penitenciária, que está passando por um processo de esvaziamento. "Muitos presos migraram para o regime semiaberto. 

Com isto, dependendo da sentença do juiz, eles podem serem beneficiados com a tornozeleira eletrônica, que deverá monitorá-los, sem a necessidade de que se recolham ao presídio no fim de semana; e poderão ir para o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO), que é o responsável por receber aqueles em semiaberto", disse o diretor do IPPS.

Interditado

Desde 2009, o IPPS não recebe mais detentos, porque foi interditado. A penitenciária, construída da década de 70, apresenta falhas elétricas, hidráulicas e estruturais que inviabilizam seu funcionamento.

Após a decisão pela interdição, a unidade vem sendo desocupada gradativamente. Somente o pavilhão sete, das antigas vivências ainda é habitado, além de outros seis setores, que foram sendo construídos com o passar dos anos.

"O projeto da Secretaria da Justiça é que o IPPS seja implodido até o fim deste ano. No lugar dele será construído um complexo penitenciário com três unidades. Duas para receber 650 detentos e outra de segurança máxima, para 100", disse o diretor Celso Rebouças.

A desativação completa do IPPS foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Juiz ressalta ações no Sistema Penal

O juiz Luiz de Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execuções Penais, considera que os mutirões processuais do tipo realizado no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e em outras unidades do Sistema Penal cearense são importantes também para todas as pessoas que trabalham no Poder Judiciário.

O juiz Luiz Bessa Neto entrevistou vários detentos e sentiu a necessidade e a importância da presença da Justiça junto à massa carcerária nos presídios

"É bom estar perto desta realidade das unidades prisionais, que está tão distante das salas que ocupamos nos fóruns. Aqui nos sentimos sensibilizados, próximos da situação afetiva de cada um dos detentos. Por melhor que seja, o cárcere brutaliza o homem, por isso, devemos estar também aqui, para que eles se sintam acolhidos, atendidos, cuidados", afirmou.

Os mutirões são realizados pelo Judiciário com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e da OAB-Ceará.

AUTOR: DN