MINISTÉRIO PÚBLICO QUER ANULAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE SÃO BENEDITO (CE)

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública, no último dia 22, contra a Prefeitura de São Benedito. A ação pede que sejam anulados todos os atos administrativos referentes ao processo de seleção realizado pelo Município em 2014, incluindo os contratos firmados em decorrência da referida seleção, na qual foram identificadas diversas irregularidades. A ação pede que a Justiça determine ainda ao Município a proibição de renovar ou prorrogar os contratos de trabalho decorrentes do referido edital.

O processo seletivo teve como objetivo selecionar profissionais temporários, como zelador, eletricista e professor, para as Secretarias de Saúde, Ação Social, Educação, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o processo foi marcado por fraudes, entre elas a inexistência de critérios objetivos para a avaliação da prova de entrevista, resultando em suposto favorecimento de pessoas ligadas à administração municipal; a manipulação das notas e dos resultados; e a aprovação de um mesmo candidato para assumir duas funções distintas.

Além disso, segundo o MP, muitos candidatos ao efetuarem a inscrição no processo seletivo, já apresentaram os dados bancários pessoais para indicar a conta para a qual seria destinada a remuneração. Estes candidatos teriam sido aprovados no certame. Segundo o promotor responsável pela ação, Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, a aprovação suspeita de amigos íntimos e parentes de membros da banca examinadora também é um fator que compromete a licitude do concurso.

Denúncias

Muitos candidatos procuraram a Promotoria de Justiça de São Benedito para denunciar supostas irregularidades. Em nota, o Ministério Público afirmou que "são flagrantes as irregularidades constatadas no certame com o objetivo de beneficiar determinadas pessoas, por isso houve infração aos princípios da administração pública."

Em março de 2014, o MP já havia ajuizado uma ação cautelar pedindo que a Prefeitura fosse impedida de contratar temporariamente qualquer candidato aprovado no processo em questão. No entanto, em dezembro, a Justiça indeferiu a liminar.

Resposta

A Prefeitura de São Benedito, através da assessoria de imprensa, comunicou que ainda não havia sido informada da ação movida pelo Ministério Público. A assessoria informou ainda que a Procuradoria do Município irá analisar o caso e deve se manifestar nas próximas horas.

AUTOR: DN