JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE SECRETÁRIO E DE 2 EX-SECRETÁRIOS DO CEARÁ

O secretário das Cidades, Camilo Santana, e os ex-secretários Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, além de outras 22 pessoas, tiveram seus seus bloqueados, por decisão de um dos juízes das comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama por participação no chamado "escândalo dos banheiros", quando associações não governamentais (ONGs) firmaram convênios com o governo do estado, através da secretaria das Cidades, para a construção de banheiros populares.

Os contratos não eram cumpridos e o dinheiro, repassado pelo poder público, era desviado. Parte do dinheiro, conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Téo Menezes. Os recursos provinham do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O chamado "escândalo dos banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa. Em discurso na Assembleia, Teo negou as acusações e disse que estava sendo "crucificado politcamente". O G1 tentou ouvir os servidores na noite desta quarta-feira (17), mas as ligações não foram atendidas.

Em setembro deste ano, o Ministério Público do Ceará registrou ações civis públicas nas comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama como desdobramento da ação principal sobre desvio de recursos do Governo do Estado para a construção de kits sanitários, no interior do estado. Um total de 35 pessoas foram denunciadas nesses municípios, por improbidade administrativa. As ações tramitam em segredo de Justiça.

Na ações, o Ministério Público do Ceará pede que os envolvidos sejam condenados ao ressarcimento integral de R$ 493.924,69; a perda de função pública dos agentes públicos envolvidos; suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano (R$ 493.924,69); pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente ou funcionário público; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. No total, o ressarcimento solicitado, já com atualização monetária, é de R$ 1.975.698,76.

Até o momento, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 72 dos 109 convênios firmados entre a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará e associações responsáveis pela construção dos banheiros foram encaminhados para análise pelo tribunal. As investigações começaram em 2011 nos municípios de Cascavel Chorozinho, Horizonte, Cariús, Pindoretama, Quixadá, Itaitinga, Solonópole, Ipu, Morada Nova e Pacajus. Somente no convênio firmado com uma associação de Pacajus, o tribunal cita representantes das associações, técnicos e ex-secretários das cidades como envolvidos no esquema.

AUTOR: G1/CE