OAB CONSTATA A LOTAÇÃO DE DETENTOS

A superlotação de presos causa sérios riscos ao trabalho dos policiais e à própria população, diante da iminência de fugas, resgates e rebeliões FOTO: DIVULGAÇÃO/OAB

As comissões de Direitos Humanos e Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) realizaram, na última sexta-feira, uma visita à Delegacia Metropolitana de Polícia Civil e à Cadeia Pública da cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e constataram a precariedade do funcionamento das duas unidades, especialmente no que diz respeito à superlotação de presos. Na delegacia, 10 presos estão recolhidos em duas celas onde só deveriam estar três.

"O que constatamos na delegacia foi um problema que afeta não apenas os direitos humanos, mas o trabalho dos próprios policiais. As celas lotadas representam também um risco para a população, já que fugas podem acontecer a qualquer momento", afirma Márcio Vitor Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário.

Já em relação à Cadeia Pública daquela cidade, inaugurada em 1999, ela se encontra, no momento, interditada por ordem da Justiça Estadual.

A OAB está questionando a viabilidade da reativação daquela unidade, visto que ela já foi palco de casos de rebelião, fugas e até assassinatos de presos.

"É preciso que haja uma política mais humanista para o Sistema Carcerário. Não devemos esquecer que os presos também são seres humanos, mas isso não quer dizer que eles não devam cumprir a pena pelos crimes que cometeram. Isso deve ser feito, mas não da forma como está, tornando as delegacias um depositário dos problemas sociais do País", afirma Edimir Martins, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/CE.

Conforme o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, após as visitas, as duas comissão vão elaborar um relatório sobre a estrutura da Delegacia de Horizonte e sobre a cadeia pública, revelando a situação atual de cada uma delas. Esse documento será enviado ao Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE) e à Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejus), que administra o Sistema Penitenciário.

AUTOR: DN