Foi protocolado e lido na Sessão da Câmara Municipal de Tianguá na última segunda-feira dia 27/02/2012 o PL 13/2012, "Projeto de Lei da Ficha Limpa" de âmbito municipal, de autoria do vereador CARLOS BEVILÁQUA do PPL (Partido Pátria Livre).
O referido Projeto de Lei disciplina as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal. O vereador espera com entusiamo a aceitação e aprovação de todos os nobre Edis, e aguarda a aprovação do referido projeto já nas próximas sessões dia 05 ou 19 de março/2012 à partir das 20:00h, seguindo a sanção da prefeita Natália Felix da Frota.
O PL 13/2012 com sua aprovação, tornando "LEI MUNICIPAL" obrigará a prefeita e o presidente da câmara dentro de um prazo de 90 (noventa) dias à partir da publicação da lei exonerar todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão, na situação prevista no art. 1o. do PL, ou seja, pessoas que estão enquadrados como FICHA SUJA estarão vedadas suas nomeações.
O vereador aguarda a mobilização de apoio quanto a aprovação da referida lei das entidades sociais, civis, religiosas, classe estudantil e toda a sociedade tianguaense, no tocante inclusive de acompanhamento na câmara e manifestações populares .
OBS.: É importante que seja divulgada essa lei na câmara, para que não aconteça ela ser abortada, ou seja ARQUIVADA.
FONTE: CARLOS BEVILÁQUA
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