NO CEARÁ: DELEGADA DA PF E IRMÃO SUSPEITO DE ATUAR COMO FALSO ADVOGADO, SÃO INVESTIGADOS PELA POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal suspeita que a delegada tenha atuado para favorecer o irmão, que atuaria como um falso advogado Foto: Divulgação/ PF

Uma delegada da Polícia Federal (PF) que atua no Ceará e o irmão, bacharel em Direito, foram alvos de uma operação da própria PF, nesta semana. O irmão é suspeito de atuar como falso advogado em investigações da Polícia Federal, inclusive em casos presididos pela irmã delegada - suspeita de tráfico de influência.

A investigação é coordenada pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Federal, em Brasília, e é tratada como sigilosa. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em Fortaleza e no Interior do Ceará para aprofundar as apurações sobre as ações dos irmãos.

A reportagem procurou a Polícia Federal para comentar os mandados cumpridos na última terça-feira (21). Por e-mail, a Corporação respondeu que "a Polícia Federal não se manifesta sobre eventuais investigações em curso".

O bacharel em Direito João Carlos Braga Leitão já é investigado, em outros processos, pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica e pela contravenção penal de exercício ilegal da profissão de advogado. Ele já foi secretário executivo de Saúde de um município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A Polícia Federal suspeita que a delegada tenha atuado para favorecer o irmão.

A defesa de João Carlos Braga nas investigações, representada pelo advogado Livelton Lopes, afirma que "as denúncias não possuem fundamento" e, sobre a operação da PF, diz que "prefere aguardar o acesso integral aos autos do inquérito policial para se manifestar de forma mais detalhada".

Atuação de irmãos em investigações

Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, que integram um processo que foi iniciado na Justiça Federal no Ceará e teve uma parte desmembrada e transferida para a Justiça Estadual, um investigador da PF recebeu informações, ainda em 2016, que uma delegada da Corporação estaria presidindo pelo menos duas investigações em que o irmão teria atuado como advogado de uma parte, mesmo sem ter habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - o que poderia se configurar como conflito de interesse e exercício ilegal da profissão.

19 procedimentos que tramitavam na PF teriam o nome de João Carlos Braga Leitão como advogado de uma parte ou estagiário de advogado, quando o investigador pesquisou o nome do suspeito em um sistema de informações da Polícia Federal.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) foi questionada pela Polícia Federal sobre a situação de João Carlos Braga e respondeu que ele esteve inscrito na Ordem como estagiário, mas a inscrição foi cancelada no dia 14 de agosto de 2009, em razão do período estabelecido pelo Conselho Federal da OAB.

Apesar do cancelamento da inscrição, João Carlos figurou como representante de investigados, no uso do registro de estagiário autorizado pela OAB, em inquéritos abertos entre 2008 e 2012. O bacharel em Direito chegou a entrar na Justiça e conseguir uma liminar para atuar como advogado também, mas teve a liminar suspensa no dia 28 de janeiro de 2010, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

As investigações do Núcleo de Inteligência da PF apontam que a delegada Cláudia Braga presidiu um inquérito para apurar uma fraude financeira a uma instituição bancária, que tinha o suposto advogado João Braga como advogado de um investigado. Uma testemunha afirmou aos investigadores que ficou constrangida ao prestar depoimento, pois sabia que a delegada e o advogado eram irmãos.

Em outro caso, João Braga assinou o campo de "advogado" para representar um homem detido em flagrante, por suspeita de boca de urna nas eleições de 2010, em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que tinha como "autoridade" justamente a sua irmã, a delegada Cláudia Braga.

Ao ser ouvida na PF no dia 21 de junho de 2017, a delegada Cláudia Braga Leitão afirmou que não sabia que a inscrição do irmão como estagiário na OAB estava vencida e que pensava que o irmão apenas acompanhava as investigações, sem assinar como advogado.

Ouvido no dia seguinte, João Carlos Braga Leitão alegou que não pode ser responsabilizado por ter um cadastro como advogado na Polícia Federal, o que seria de responsabilidade do escrivão, e garantiu que nunca representou ninguém desacompanhado de um advogado. O suspeito afirmou ainda que nunca foi notificado pela OAB acerca do cancelamento da carteira de estagiário.

FONTE: DN