Vereadores podem passar a ganhar R$ 10.101,00, mesmo valor do secretariado municipal, e presidente da Câmara e prefeito R$ 17.670,00, valor maior do que o do governador do Estado do Ceará
Cerca de 50 pessoas ocuparam a Câmara Municipal de Crateús nesta segunda-feira, 28, contra o aumento dos subsídios dos vereadores e do prefeito da Cidade. Os manifestantes acompanhavam a última sessão do ano na Casa, em que parlamentares tentavam votar projeto de lei para reduzir o aumento já aprovado, no fim de outubro, que concedia 7% de reajuste dos salários.
O Projeto de Lei reduziria de 7% para 5% o aumento outrora aprovado, mas foi arquivado durante a sessão. De acordo com o promotor de Justiça José Arteiro Soares Goiano, "isso foi a gota d'água para a população".
Os manifestantes passaram a noite no prédio do Legislativo Municipal, dormindo em colchonetes. Eles pedem que uma sessão extraordinária seja marcada para retomar a votação do novo projeto. Para isso acontecer, porém, pelo menos um terço dos vereadores devem solicitar a suspensão do recesso e solicitarem a nova sessão.
O Ministério Público do Estado está apoiando o movimento civil, contra o aumento dos subsídios, e informou que está acompanhando os protestos e estudando as contas de Crateús. "Estamos aprofundando, ainda, um estudo sobre as finanças do município e, pelos dados que encontramos no Portal da Transparência, já", disse José Arteiro.
Histórico
No dia 31 de outubro, a Câmara Municipal de Crateús aprovou reajuste aos subsídios dos vereadores de R$ 8.016,00 para R$ 10.101,00, mesmo valor do secretariado municipal, e os subsídios do presidente da Câmara e do prefeito, a partir de 2017, para R$ 17.670,00, valor maior do que o do governador do Estado.
No dia 7 de novembro, a Promotoria de Justiça de Crateús acionou o Poder Judiciário local para obtenção de Tutela Provisória de Urgência, em caráter antecedente, que obrigue a Câmara Municipal de Crateús a votar Emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) e desfazer a votação anterior.
Uma manifestação popular, com apoio da Diocese de Crateús e do MPCE, ocorreu na segunda-feira seguinte à aprovação do aumento, dia 7 de novembro, em frente a Casa Legislativa. Populares iniciaram um abaixo-assinado que, hoje, já possui mais de 10 mil assinaturas de cidadãos da 20ª Zona Eleitoral. Novas manifestações ocorreram nas demais sessões da Câmara, nos dias 14 e 21 de novembro.
AUTOR: O POVO
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