Representantes da facção recolhendo os valores (acordados semanalmente ou mensalmente) na porta dos estabelecimentos, muitas vezes com uso de violência Foto: Reprodução
A Justiça negou a devolução de quase R$ 1,3 milhão a empresários condenados no esquema do 'monopólio do jogo do bicho' no Ceará. Os valores foram apreendidos ainda no início da investigação, em 2022. No ano passado, o grupo foi condenado por contravenção do jogo do bicho, lavagem de dinheiro e associação criminosa, e absolvidos de integrar/financiar organização criminosa, extorsão, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e tráfico de drogas.
Após a condenação, as defesas deram entrada individualmente nos pedidos de restituição dos bens. O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi contrário às devoluções. De acordo com as decisões dos juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosa, proferidas nas últimas semanas, "resta evidente que tratando-se de condenação por crime de lavagem de dinheiro, é prescindível declaração expressa quanto ao perdimento de bens na sentença condenatória".
Cada um desses empresários foi sentenciado a quatro anos de reclusão, cumpridos em regime inicialmente aberto. O maior valor retido foi o do acusado Vicente Anderson Santos Aguiar. Com ele, foi encontrado, em espécie, o montante de R$ 536 mil apreendidos na sede de uma loteria de jogo do bicho, alvo de operação policial.
Segundo a defesa de Vicente, "diante das decisões proferidas até o momento, informamos que serão interpostos os recursos cabíveis, dentro do prazo legal e com base nos argumentos jurídicos pertinentes. Acreditamos na importância de seguir todos os procedimentos legais para garantir que o caso seja analisado de forma justa e equilibrada".
OUTROS VALORES BLOQUEADOS
Outros condenados que tiveram os pedidos de restituição negados foram os empresários, Luiz Alberto Bastos Gomes (R$ 427 mil), Antônio Rogério Bastos Gomes (R$ 303 mil) e Paulo Laércio Bastos Gomes (R$ 25 mil). Conforme os magistrados, não há o que se falar de reforma da decisão.
A defesa de Luiz e Antônio Rogério, representada pelos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, "afirmou que a decisão causou perplexidade, uma vez que a sentença que julgou improcedente a maioria das acusações, não apenas deixou de decretar o perdimento de qualquer bem ou valor, como também expressamente determinou que se aguardassem que os proprietários requeressem a devolução. E tal tópico da sentença sequer foi objeto de recurso pelo MP. O que se requereu foi apenas o cumprimento do que foi determinado em sentença. Agora os Magistrados, com o devido respeito, em nova decisão, parecem descumprir o que já decidiram. Recorremos ao Tribunal apontando essa incongruência".
A defesa de Paulo Laércio também foi procurada, mas optou por não se manifestar
Sobre a condenação na esfera criminal, também foram sentenciados: Arnaldo Júnior Carvalho Viana, João Victor Feitosa Rodrigues Rebouças, Marco Antônio Bastos Gomes e Márcio José de Lima Souto.
De acordo com a Justiça, "restou perfeitamente demonstrada a autoria delitiva da contravenção imputada pelo Ministério Público, posto que é fator comum em todos os depoimentos que seriam exploradores do jogo do bicho há décadas, inclusive todos constando nos quadros societários das empresas envolvidas".
OPERAÇÃO SATURNÁLIA
O Diário do Nordeste noticiou o caso em uma série de reportagens detalhando como, supostamente, empresários teriam se unido à cúpula da facção carioca no Ceará para 'lavar dinheiro' por meio do 'Jogo do Bicho'. A investigação chegou a apontar que dentro do esquema havia movimentação milionária, de pelo menos R$ 25 milhões, e ainda ameaças a moradores da periferia de Fortaleza.
O grupo foi alvo da 'Operação Saturnália'. Na época, em 2021, a investigação policial apontou que os empresários teriam se associado a integrantes do Comando Vermelho (CV), com objetivo de uma expansão territorial e um "vultuoso aumento em seus lucros, haja vista que o acordo era no sentido de que mediante uma contraprestação financeira, os integrantes da organização criminosa forçariam os integrantes de loterias rivais a interromper suas atividades nas áreas de domínio do Comando Vermelho, oferecendo-lhes a possibilidade de migrarem para a Loteria do Povo, que deteria o 'monopólio' do jogo nas áreas de referência".
A suposta negociata entre empresários de uma banca específica do jogo do bicho e liderança da facção carioca começou com uma reunião. A proposta, de início, era 25% da arrecadação da loteria para a facção, e em troca os criminosos fariam com que só aquela empresa pudesse atuar em determinadas áreas.
O MP disse na denúncia que os acusados do grupo empresarial teriam "financiado organização criminosa" a partir da exploração dos jogos de azar e para garantir uma suposta aliança com a organização efetuavam um pagamento regular para que a facção garantisse o monopólio geográfico do jogo do bicho.
No ano passado, os magistrados reconheceram a existência de provas do crime de lavagem de dinheiro, "considerando que o dinheiro obtido com a exploração do jogo de azar em epígrafe era empregado em compras de diversos bens (inúmeros veículos apreendidos com os acusados), bem como que o grupo elaborava manobras de ocultação de patrimônio, transferido valores e bens a terceiros como forma de dar aparente legalidade ao capital proveniente das infrações penais".
FONTE: DN
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