EM FORTALEZA (CE): HOMEM CONDENADO POR MORTE HÁ 18 ANOS TEM JÚRI ANULADO POR FALHA NA GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO DELE

O recurso discute a nulidade devido a uma "falha técnica no arquivo de mídia". Foto: Kid Júnior

A falha na gravação de uma sessão do Tribunal do Júri levou a Justiça do Ceará a anular o julgamento de um homem acusado por homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificado. João Batista Serafim de Souza, o 'Laga' , tinha sido sentenciado a cumprir 21 anos e sete meses de prisão, pelos crimes ocorridos há 18 anos em Fortaleza. Agora, o novo julgamento segue sem data para acontecer.

A condenação veio no júri realizado em junho de 2024. Após a sessão, a defesa do réu alegou a nulidade do julgamento "por entender que a ausência da gravação do julgamento acarretou o cerceamento de defesa do acusado". A apelação foi para o 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e, nas últimas semanas, houve a decisão declarando a nulidade da sessão plenária "e dos demais atos posteriores, dentre o qual se inclui a sentença".

O TJCE disse ao Diário do Nordeste que a defesa, ao acessar os autos, verificou que a gravação do interrogatório do réu na sessão do júri apresentou falha técnica, sendo inaudível. "Por não ser legal a revisão do julgado pela via recursal devido à impossibilidade de exame do teor do material gravado, em face do princípio da ampla defesa do réu e do seu direito de produzir provas, para que se possa atingir à verdade real no processo, foi determinada a nulidade absoluta do ato, nos termos dos artigos 573 e 564, IV, do Código de Processo Penal. Após retorno dos autos ao juízo de origem, uma nova data para julgamento será designada", conforme o Tribunal.

A reportagem também entrou em contato com a advogada do réu. Por nota, Bianca Almeida disse que "haverá uma nova sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, momento em que o cliente terá mais uma vez a oportunidade de provar sua inocência".

ENTENDA O CASO

A defesa apelou alegando a inacessibilidade às provas orais produzidas em sessão plenária. De acordo com a decisão proferida no gabinete do desembargador Mário Parente Teófilo Neto, o recurso discute a nulidade devido a uma "falha técnica no arquivo de mídia".

"A ausência de gravação ou transcrição integral dos depoimentos prestados durante a sessão plenária do júri prejudica o exercício do duplo grau de jurisdição e da ampla defesa, configurando nulidade absoluta do julgamento", conforme trecho da ementa.

"Acorda a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do recurso de apelação para dar-lhe provimento"

Decisão no 2º Grau do TJCE

ATAQUE EM BAR

'Laga' foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) devido aos crimes ocorridos no dia 27 de maio de 2017, por volta das 18h30, em um bar no Conjunto Palmeiras. Segundo a acusação, a vítima Antônio Félix de Barros estava sentado em uma das mesas do estabelecimento, quando foi surpreendido pela chegada do denunciado e alvejado a tiros, pelas costas.

João Batista teria chegado ao local encapuzado, mas foi identificado porque ia ao bar com frequência. No dia do crime, o irmão de Antônio também estava no local e tentou socorrer a vítima, batendo no braço do denunciado. Neste momento também foi atingido por um disparo, mas sobreviveu.

O crime teria sido motivado por vingança, "em razão de uma divergência entre a vítima e o acusado, que já durava pelo menos quatro anos", segundo o MP. 

Há informações de que a vítima tinha assassinado um amigo do acusado no passado e assim começado uma guerra pessoal entre eles. 

FONTE: DN