O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana o pedido de extradição do britânico James Joseph White. O homem é acusado de chefiar uma máfia internacional responsável por tráfico de drogas e armas. James foi detido em um prédio de luxo, em Fortaleza há quase um ano. Desde o dia 19 de junho de 2020 ele é mantido preso no Estado.
A sessão de julgamento deve acontecer na próxima sexta-feira (4). A relatoria do processo está a cargo do ministro Luís Roberto Barroso. Já a defesa técnica será representada pelo advogado Túlio Magno, que deve fazer sustentação oral em defesa do estrangeiro.
O pedido de extradição foi formulado pelo Reino Unido ainda no ano passado. A Procuradoria Geral da República já emitiu parecer afirmando que a solicitação atende aos requisitos da lei brasileira. Em setembro de 2020, chegou a ser determinado interrogatório do extraditando a um dos juízes federal de competência criminal da Subseção Judiciária onde o custodiado permanecia.
PEDIDOS
Após o interrogatório, a defesa representada pelo advogado Túlio Magno apresentou indeferimento do pedido de extradição e ponderou que as acusações lançadas pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte "não perpassam de simples dizeres confeccionados após a prisão de James White no Brasil, por não comportar os respectivos autos extradicionais a prova pré-constituída de eventual condenação criminal definitiva ou de processo penal em curso contra o extraditando".
O advogado também requereu que, se deferida a extradição, haja compromisso por parte do Reino Unido ao governo brasileiro de "não submeter James Joseph White à prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; computar o tempo da prisão que, no Brasil, foi imposta por força da extradição; não entregar James Joseph White sem consentimento do Brasil, a outro Estado que o reclame; não considerar qualquer motivo político para agravar eventual pena imposta e, principalmente, comutar eventual pena corporal, perpétua ou de morte em pena privativa de liberdade, respeitado o limite máximo de cumprimento de 30 anos".
Enquanto a determinação definitiva pela extradição não acontece, James Joseph White cumpre prisão provisória encarcerado na Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (CPPL VII), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
HISTÓRICO
White chegou a chegou a integrar a lista dos mais procurados pela Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). A ficha criminal do britânico é extensa, incluindo passagens pelos crimes de homicídio, sequestro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Além dos crimes cometidos em outros países, no Brasil, White foi flagrado em posse de um documento falso. Ele foi condenado devido a este crime. A reportagem apurou que no dia da prisão ele chegou a se apresentar aos policiais como Vincent McCall, de origem surinamesa.
Na ocasião da prisão do estrangeiro, a Polícia Federal afirmou que ele residia em Fortaleza desde o início de 2020. Os agentes apreenderam um passaporte falsificado, quase R$ 53 mil e um automóvel de luxo.
FONTE: DN
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