BRASÍLIA — A partir da próxima segunda-feira (30) até o fim do ano, a Embratel não poderá cobrar pelas ligações interurbanas feitas em 70% dos seus 1.500 orelhões. Até 30 de junho, todos os telefones públicos da concessionária farão ligações interurbanas gratuitamente. O consumidor não precisará usar o cartão para fazer as ligações. A única exigência é que utilize o DDD 21. Para informar os usuários, a Embratel deverá publicar a decisão em jornais de grande circulação, duas vezes por mês, até dezembro.
As ligações gratuitas foram asseguradas por medida cautelar aplicada pela área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Se não cumprir a determinação, pode ser multada em R$ 1 milhão. A Embratel foi punida porque não fez as melhorias nos telefones públicos conforme acertado com a agência ano passado. A maior parte dos equipamentos estava muda, sem comunicação e indisponível.
Procurada, a Embratel informou que partiu da própria empresa a decisão de não cobrar pelas ligações.
A concessionária, em setembro de 2011, havia combinado reparar todos os telefones públicos até dezembro de 2011. Mas fiscais verificaram que a empresa não estava conseguindo adotar as medidas necessárias. Feita nova análise, foi estabelecida nova data, de 31 de março de 2012.
Manutenção é obrigação das concessionárias
A medida cautelar determina que a Embratel terá de recuperar 80% dos orelhões até 30 de setembro e 95% até o fim do ano. Se não cumprir os prazos, pode ser proibida de cobrar outros serviços, inclusive chamadas locais.
A Oi, empresa que tem o maior número de orelhões no país — cerca de 750 mil — terá até o dia 31 de julho para fazer as melhorias para recuperar a sua planta. Caso contrário, poderá receber o mesmo tipo de punição. O primeiro prazo para a empresa melhorar seus telefones públicos venceu no fim do mês passado, mas a Anatel decidiu pela prorrogação. A Telefonica já concluiu o seu trabalho em dezembro e agora os fiscais verificam o funcionamento dos telefones públicos e a rede da concessionária.
O país tem 997.174 telefones públicos, e a Anatel determina que as empresas implantem sistema de acompanhamento de uso dos orelhões. A instalação e a manutenção dos orelhões são obrigação das concessionárias de telefonia fixa.
FONTE: O GLOBO
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