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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

REINTEGRAÇÃO DE JOVENS DESAFIA AS AUTORIDADES

A maioria das crianças e adolescentes de Fortaleza vive nas comunidades onde são registrados os maiores índices de homicídios. Dos 16 bairros citados pelo Ipece como mais populosos na faixa etária entre zero e 14 anos, 13 apresentam índices altos ou altíssimos índices de criminalidade (veja no mapa), de acordo com estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Para Élcio Batista, os garotos que estão em contato com crimes e, até já praticaram atos infracionais, precisam ter oportunidade de reabilitação FOTO: FABIANE DE PAULA

Para o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, Élcio Batista, é necessário que os jovens que estão em contato com a criminalidade e, até já praticaram algum tipo de ato infracional, sejam reintegrados à sociedade por meio de programas voltados para melhorias na escolaridade e na profissionalização deles.

Quanto ao cumprimento das medidas sócio-educativa de meio aberto, determinadas pelo Judiciário aos infratores, Batista afirma que é necessário que, além do cumprimento, elas demonstrem efeitos. "É verdade que há uma deficiência no acompanhamento do cumprimento destas medidas, mas estamos trabalhando para que elas não sirvam somente como punição, mas que tenham poder transformador nos adolescentes. O que queremos é tirar estes garotos do mundo sedutor do crime e das drogas, e esta é uma tarefa difícil", disse Élcio.

O coordenador ressaltou que os níveis de criminalidade entre jovens está ligado a reflexos de fatores socioeconômicos e que o desafio das autoridades é atraí-los para o caminho certo.

"Este problema é diretamente ligado à baixa escolaridade, degradação social do ambiente onde eles vivem, a quantidade de armas disponíveis em suas comunidades e a falta de qualificação profissional que os desencoraja a procurar emprego. Precisamos resgatá-los desta mistura, que quando entra na vida dos adolescentes vira ´nitroglicerina´".

Para o coordenador da Juventude, a situação atual dos menores infratores de Fortaleza "demonstra claramente uma falha não só do Poder Público, mas também da família e da escola".

Segundo Élcio Batista, uma rede proteção social para estes jovens está sendo montada pela Coordenadoria da Juventude e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome (Setraf). A previsão é que no segundo semestre deste ano, a rede esteja funcionando.

Proteção social

Para o secretário da Setraf, Cláudio Ricardo de Lima, a articulação das várias políticas públicas, aspirada pela rede de proteção social, seria um ponto forte para a reabilitação de jovens em conflito com a lei.
O secretário Cláudio Ricardo disse que medidas de assistência social, educação e saúde devem tirar os adolescentes da violência e da miséria FOTO: BRUNO GOMES

"Queremos oferecer alternativas para que os jovens não se envolvam com crimes. Eles precisam de oportunidades. O mapa de criminalidade de Fortaleza se sobrepõe o da miséria. As áreas afetadas pelos dois problemas são as mesmas. O conjunto de medidas ligadas à assistência social, educação e saúde é o melhor jeito de tirar os adolescentes deste ciclo vicioso, que termina na violência". Ele lembra que os jovens serão treinados de acordo com suas vocações e encaminhados para um emprego.

Inclusão é projeto também da SSPDS

Do ano de 2009 até agora, 871 adolescentes foram assassinados na Grande Fortaleza, segundo registros da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel). De acordo com informações da Polícia, a maior parte destas mortes está ligada a ‘acertos’ motivados pelo tráfico de drogas.

Somente neste ano, já são 165 adolescentes vítimas de execuções sumárias. Os garotos entram no crime, geralmente, para sustentar o vício das drogas. Para conseguir os entorpecentes eles roubam, furtam, matam e passam a ser verdadeiros ‘soldados’ do tráfico.
Para o secretário Francisco Bezerra, é importante que o policiamento seja intensificado em áreas onde o risco para jovens é maior Foto: Kléber Gonçalves

Quanto à estas questões o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Francisco José Bezerra Rodrigues, afirma que a prevenção envolve uma teia de instituições e poderes. “O papel de prevenção passa pela educação, saúde, cultura e lazer. Temos uma boa parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por exemplo, para atuarmos juntos nas áreas mais críticas”.

Para Bezerra, no campo da repressão, a intensificação das apreensões de armas de fogo é um fator que irá frear, a médio prazo, o número de homicídios, inclusive de adolescentes. “O sistema de Segurança Pública tem cotidianamente apreendido armas e drogas, evitando que elas caiam nas mãos dos jovens. Em 2012, retiramos seis mil armas das ruas. Somente até julho deste ano, foram quase quatro mil”.

Apreensões

O número de adolescentes apreendidos é cada vez maior a cada ano. Em 2012, mais de quatro mil foram autuados na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Somente neste ano, já são mais de 2,8 mil.
“Este número expressivo nos deixa apreensivos por sabermos que a grande maioria destes jovens é usada por maiores para cometer crimes. A Polícia tem buscado identificar e prender quem usa menores nos delitos, mas qualquer mudança nas leis deve ser discutida pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e demais fóruns da sociedade civil”, disse Bezerra.
A maioria dos adolescentes apreendidos não estudam mais, ou estão atrasados, segundo dados da 5ª Vara de Execuções da Infância e Juventude Foto: Kid Junior

A maioria dos jovens que se envolvem com crimes é vítima de um sistema falho de políticas públicas, como apontou o Ipece. Bezerra acredita que a tarefa de proteção e inclusão destes menores é também da Polícia e demais instituições públicas.

Conforme o secretário, é importante que o policiamento seja intensificado em áreas onde o risco para jovens é maior. Segundo ele, diante do mapeamento destas áreas, esta intensificação já vem sendo executada.
“A SSPDS tem realizado operações com hiper-direcionamento de efetivo nas áreas onde historicamente se observa um maior número de delitos. Um exemplo é a Barra do Ceará, onde conseguimos diminuir significativamente o número de crimes contra a vida”, afirma.

As políticas direcionadas para os jovens demonstram ser uma aspiração e uma preocupação de diversas vertentes do Poder Público, mesmo que a grande maioria destas iniciativas não surta o efeito esperado, ou sejam desconhecidas pela maioria da população. O secretário ressaltou que a SSPDS vem buscando incluir estes jovens por meio de projetos ligados à áreas de suas atribuições. 

“Trabalhamos atualmente com projetos sociais como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que é desenvolvido pelo Ronda do Quarteirão; o ‘Bom beiro Jovem Voluntário’, organizado pelo Corpo de Bombeiros Militar; as palestras da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre), da Polícia Civil; e o ‘Cavaleiros do Futuro’, da Cavalaria da Polícia Militar. Estes importantes projetos atendem à milhares de crianças e adolescentes em todo o Ceará e contribuem para evitar a entrada deles no crime e também no mundo das drogas”, considerou Bezerra.

AUTOR: DN

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