No mês de março, os cidadãos que ainda não possuem habilitação para pilotar esses ciclomotores e que forem pegos praticando esta ação, serão multados no valor de R$ 574,62. Consta no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que a multa é três vezes o valor da infração gravíssima.
Os motociclistas habilitados já estarão automaticamente com permissão para pilotar a cinquentinha, desde que estejam portando a CNH.
Os motoristas que quiserem conduzir a cinquentinha devem possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos.A data foi estipulada pelo Contran.
AUTOR: noticiaurbana
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