O PEDESTRE NO IR E VIR DE FORTALEZA (CE)

Muito se discute, hoje em dia, em mobilidade urbana, maneiras de deixar o trânsito das grandes cidades com maior fluidez. Projetos, ações, obras, entre outras demandas, visam o alcance desse objetivo. Mas e o pedestre? Como ele se encaixa nesse ir e vir urbano onde a locomoção de todos é cada vez mais prejudicada? Na Capital cearense, as queixas de quem precisa ou simplesmente resolve se aventurar a pé são muitas e dizem respeito, muitas vezes, a falta de segurança perante os condutores de veículos e problemas estruturais de vias e passeios.

No sentido de incentivar discussões que levem a um ambiente favorável a todos, a Semana Nacional de Trânsito, que teve início na última quinta-feira (18) e segue até o próximo dia 25, tem como foco, em 2014, o pedestre. O tema, "Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito - 2011/2020: Cidade para as pessoas : Proteção e Prioridade ao Pedestre", foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O objetivo da Semana, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é a conscientização da sociedade para aquisição de valores que contribuam para um ambiente favorável ao compromisso de valorização da vida, com foco em valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir. Ainda conforme o órgão, a escolha do tema, faz alusão, também, a necessidade do debate sobre uma legislação que contemple questões necessárias para uma mobilidade sustentável, segura e acessível, que priorize a circulação dos pedestres diante de uma estrutura viária voltada para veículos automotores.

Ambiente não favorável ao deslocamento diário, a assistente administrativa Jardênia Passos, 31, descobriu da pior maneira. Andando em direção a casa da mãe, acabou caindo em virtude da situação precária das calçadas. "O desnível é imenso, com todo tipo de altura, principalmente nas periferias. Outras têm pisos escorregadios. Deveria haver uma padronização",diz.

O desrespeito por parte do condutor em relação ao espaço destinado ao pedestre também foi uma queixa apontada pela jovem. "Muitos carros estacionados em cima das calçadas faz com que a gente ande pela rua, correndo outro tipo de risco".

Andando pelas ruas de Fortaleza, no entanto, é fácil presenciar pedestres completamente alheios ao quesito segurança. Assim como direitos, o pedestre possui, também, obrigações a cumprir, segundo orienta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas em uma rotina cada vez mais acelerada, faixas de pedestre e passarelas, por exemplo, são equipamentos cada vez mais ignorados, aumentando, assim, os riscos de acidentes.

Estatísticas

Os números indicam a realidade e a gravidade da situação. Somente este ano, até o último dia 18, o Instituto Dr. José Frota (IJF) atendeu 2223 pacientes vítimas de atropelamentos. Em 2013, de maio a dezembro, o número chegou a 3207. Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ce) registrou, de janeiro a agosto de 2013, 1012 acidentes envolvendo pedestres no Estado. Destes, 352 resultaram em vítimas fatais.

Em prol de sua segurança, a universitária Mara Dias, 28, na condição de pedestre, procura ser precavida em relação ao trânsito, atravessando sempre na faixa, apenas quando o sinal está fechado e olhando para todos os lados. "Acredito que as pessoas hoje em dia estão sempre atrasadas e não ligam para essas normas básicas, só que mais vale chegar atrasado na terra do que adiantado no céu", afirma.

O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Vitor Ciasca, ressalta a constante realização de campanhas de conscientização do papel do pedestre para um trânsito seguro e alerta que, além das imprudências já citadas, o hábito de passar entre os carros enquanto o semáforo está fechado também é bastante preocupante. "Esse é um perigo constante pois ciclistas e motociclistas vêem pelo meio e podem gerar acidentes".

O uso constante do celular na rua, aponta ele, também prejudica pois deixa as pessoas mais distraídas e alheias ao ambiente. "Hoje são vários os fatores que geram nosso problema de trânsito, mas se cada um fizesse a sua parte seria muito melhor. Tudo depende da nossa educação. Atravessar na faixa de pedestre é um exercício de cidadania, assim como o motorista, que mesmo sem semáforo, para na faixa por ver que ali é uma prioridade do pedestre. É preciso educação de ambas as partes, saber onde começa e termina o seu direito".

Prefeitura busca atualização de leis para melhorar acesso

O problema das calçadas atinge grande parte da cidade não apenas nos domicílios residenciais, como nos estabelecimentos comerciais, que usam as calçadas como extensão da edificação, dificultando ainda mais a locomoção do pedestre

O problema das calçadas citado pelos pedestres, de fato, atinge grande parte da cidade. Não apenas nos domicílios, onde é possível verificar passeios construídos e reformados pelos próprios proprietários, os estabelecimentos comerciais muitas vezes acabam utilizando as calçadas como extensão da edificação, dificultando, ainda mais, a locomoção do transeunte.

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece recuos para estabelecimentos de comércio e serviço que variam de acordo com o porte da atividade, a zona em que se localizam e com a via para qual fazem frente. Além disso, esclarece a Secretaria, o Código de Obras e Posturas do Município regulamenta a condição física dos passeios, inclinação, pavimento e o que pode ser implantado na faixa. Já as dimensões mínimas de passeio nos diversos tipos de vias da cidade são determinadas pela Lei do Sistema Viário.

Para a garantia do conceito de uma cidade acessível a todos, principalmente os pedestres, a Seuma está trabalhando na atualização de leis que regulamentem o Plano Diretor a exemplo da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras e Posturas e demais instrumentos, conforme informou a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz.

Ela cita, ainda, a implantação das Operações Urbanas Consorciadas; a identificação de áreas de interesse para o desenvolvimento de Negócios Urbanos; o estudo para pontos de integração de modais de Fortaleza; a modernização do Processo de Licenciamento de Empreendimentos/Atividades em Fortaleza e o Plano de Arborização da cidade como exemplos de projetos essenciais à questão da mobilidade como um todo.

"Outro projeto relacionado à acessibilidade dos pedestres é a Rua da Esperança, uma proposta de reestruturação de um espaço público. A iniciativa é exemplo de uma intervenção urbana que objetiva, sobretudo, a valorização do logradouro como espaço de convivência harmônica entre diferentes públicos e meios de locomoção", disse.

Padronização

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), já foram implantadas na cidade cerca de 300 mil metros quadrados de calçadas padronizadas, por meio do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), o equivalente a 140 km de extensão.

As calçadas beneficiadas possuem largura padrão média de 2,5 metros e rampas de acesso. As avenidas Mister Hull, Bezerra de Menezes, Domingos Olímpio, Tristão Gonçalves, Imperador, Pontes Vieira, Jovita Feitosa e Padre Valdevino são alguns exemplos de vias que foram reformadas, segundo a Secretaria.

SAIBA MAIS

Obrigações e direitos dos pedestres, segundo o CTB

OBRIGAÇÕES

- Olhar para os dois lados antes de atravessar uma via;

- Aguardar a passagem do veículo ou que ele pare,

- Atravessar sempre em linha reta, pisando firme sem correr;

- Olhar atentamente para os lados ao descer de um carro ou ônibus e esperar sempre que o veículo saia para então atravessar a via;

- Atravessar sempre andando na faixa de pedestres.

DIREITOS

- É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação;

- Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelas bordas da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida;

- Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica;

- Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

AUTOR: DN