MOMBAÇA (CE), DEBATE SUPERLOTAÇÃO EM DELEGACIAS E CADEIAS PÚBLICAS

Com a meta de discutir a temática com candidatos aos governos e presidência, audiências públicas estão sendo promovidas nos municípios FOTO: HONÓRIO BARBOSA

Mombaça. A superlotação em delegacias e cadeias públicas é um dos problemas que se agravam no País. A população carcerária é crescente e a situação enfrentada pelos presos é degradante. Com o objetivo de discutir esse tema com candidatos ao governo do Estado e a presidente da República, estão sendo realizadas audiências públicas nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas no País.

No Ceará, a primeira audiência pública foi realizada, recentemente, nesta cidade, na região Centro-Sul do Ceará. A série de encontros é promovida pelo Fórum Nacional Permanente para Construção de Unidades Prisionais, Centros Educacionais e Retirada dos Presos das Delegacias, que tem como presidente a promotora de Justiça do 20º Juizado Especial de Fortaleza, Fernanda Marinho. "Ao final, queremos que todos os todos os candidatos assinem um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com as medidas propostas pelo Fórum", explicou a Fernanda Marinho.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui uma população carcerária de 715.655 pessoas - uma proporção de 358 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. E este número vem crescendo ano a ano. O problema se agrava, pois o número de mandados de prisão em aberto no País, que chega a ser três vezes mais que a quantidade de presos. No Ceará, são 19.500 presidiários e 65.000 mandados de prisão em aberto.

"Queremos discutir este assunto com os candidatos a presidente e a governadores", frisou Fernanda Marinho. "O sistema penitenciário brasileiro está falido, os presos são maus tratados e as cadeias são verdadeiras universidades do crime, pois o delinquente, ao contrário de ser ressocializado, está voltando para a sociedade muito pior do que entrou", avaliou.

A situação da cadeia de Mombaça não difere da ampla maioria das unidades prisionais do Brasil. Possui espaço para 25 presos, mas acomoda 41 delinquentes. As instalações são bem precárias, pois o prédio é muito antigo e as inúmeras fugas acontecem pelo telhado, que não possui estrutura adequada para o funcionamento de uma cadeia. Os presos não trabalham. É evidente o descumprimento do documento "Regras mínimas para o tratamento do preso" da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ao final da audiência pública, ficou acertada a criação do Conselho Municipal Anti-Drogas (Comad) e do Conselho da Comunidade, um órgão de execução previsto na Lei de Execução Penal. A promotora Fernanda Marinho avalia como positivo o encontro realizado nesta cidade. "Houve intensa participação dos vereadores, lideranças políticas e da comunidade", frisou. Ela faz parte do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim). Há uma comissão formada para uma campanha de esclarecimento da população.

AUTOR: DN